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    HospitaisSP desrespeitam prazo estabelecido por Moraes e não respondem sobre ofertaaborto legal

    As instituições intimadas não enviaram qualquer manifestação até o último domingo (23)

    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), AlexandreMoraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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    247 – Hospitais municipais da cidadeSão Paulo desrespeitaram o prazo estabelecido pelo ministro AlexandreMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comprovarem que estão oferecendo o serviçoaborto legal nas hipóteses previstas por lei. As instituições intimadas não enviaram qualquer manifestação até o último domingo (23).

    Em 18junho, o ministro havia determinado que cinco hospitais se pronunciassem após um veto do Conselho FederalMedicina (CFM) à assistolia fetal acima22 semanasgestação ser suspenso por Moraes. Na decisão, o magistrado  também proibiu que médicos fossem punidos por realizarem abortos legais após o prazo citado pelo Conselho.

    "Conforme noticiado pela imprensa, a partirnota divulgada pela Secretaria MunicipalSaúdeSão Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede públicasaúdeacesso ao aborto legal, inclusive por meio do procedimentoassistolia fetal, nas hipóteses recomendadas", afirmou no despacho. "Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do MunicípioSão Paulo para, no prazo48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos".

    As instituições intimadas foram: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.

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