Projeto da anistia aos golpistas do 8planilha de apostas esportivas grátisjaneiro é adiado na CCJ

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O projetoplanilha de apostas esportivas grátislei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8planilha de apostas esportivas grátisjaneiroplanilha de apostas esportivas grátis2023 não entrou na pautaplanilha de apostas esportivas grátisvotação da Comissãoplanilha de apostas esportivas grátisConstituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Carolineplanilha de apostas esportivas grátisToni (PL/SC).

No diaplanilha de apostas esportivas grátisontem, a análise do projeto foi suspensa porque começou a sessão do Plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário. A suspensão da CCJ revoltou os deputados favoráveis à anistia. 

Como a pauta desta quarta-feira (11) já estava fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.

“Infelizmente, no diaplanilha de apostas esportivas grátishoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse a presidente da CCJ, Carolineplanilha de apostas esportivas grátisToni, acrescentando que a pauta deve voltar à Comissãoplanilha de apostas esportivas grátisoutubro.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou. “Estamos vendo, desde o diaplanilha de apostas esportivas grátisontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobraplanilha de apostas esportivas grátisvárias pessoas. Estamos sofrendo todo tipoplanilha de apostas esportivas grátisobstrução,planilha de apostas esportivas grátisretaliação”, reclamou.

Deputados favoráveis ao PL da anistia, inclusive o relator, têm condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara,planilha de apostas esportivas grátiseleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia.

No dia 8planilha de apostas esportivas grátisjaneiroplanilha de apostas esportivas grátis2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes,planilha de apostas esportivas grátisBrasília, pedindo a adoçãoplanilha de apostas esportivas grátisum golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, oplanilha de apostas esportivas grátistentativaplanilha de apostas esportivas grátisgolpeplanilha de apostas esportivas grátisEstado.

O parecerplanilha de apostas esportivas grátisValadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativaplanilha de apostas esportivas grátisgolpe no dia 8planilha de apostas esportivas grátisjaneiro “devido à faltaplanilha de apostas esportivas grátisliderança e a ausênciaplanilha de apostas esportivas grátisapoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE) defendeu que foi sim uma tentativaplanilha de apostas esportivas grátisgolpe e que aquelas pessoas só deixaram as sedes dos Três Poderes pela força dos agentesplanilha de apostas esportivas grátissegurança.

“A gente vê quando existe ou não tentativaplanilha de apostas esportivas grátisgolpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intençãoplanilha de apostas esportivas grátistomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixaplanilha de apostas esportivas grátister tentado um crime”, argumentou.

Segundo o artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaramplanilha de apostas esportivas grátismanifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestaçãoplanilha de apostas esportivas grátisserviços e publicaçõesplanilha de apostas esportivas grátismídias sociais e plataformas, entre o dia 08planilha de apostas esportivas grátisjaneiroplanilha de apostas esportivas grátis2023 e o diaplanilha de apostas esportivas grátisentradaplanilha de apostas esportivas grátisvigor desta Lei”.

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Com o adiamento do projetoplanilha de apostas esportivas grátislei que prevê anistia aos envolvidos no 8planilha de apostas esportivas grátisjaneiro, a CCJ passou a discutir a Propostaplanilha de apostas esportivas grátisEmenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira, com a votação da PEC 8 ficando para uma próxima sessão.

A PEC analisada proíbe que esse tipoplanilha de apostas esportivas grátisdecisão suspenda a eficáciaplanilha de apostas esportivas grátislei ouplanilha de apostas esportivas grátisatos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz parteplanilha de apostas esportivas grátisum pacoteplanilha de apostas esportivas grátisquatro projetos que limitam a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.