Primeira Turma do STF forma maioria para manter suspensão do X no Brasil

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Infomoney - Em julgamento no plenário virtual da Corte, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (2), para manter a decisão do ministro Alexandrevbet 50 reaisMoraesvbet 50 reaissuspender o funcionamento do X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, no Brasil.

A maioria do colegiado foi consolidada nesta manhã, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Antes dele, o próprio Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se manifestado favoravelmente à suspensão da plataforma.

Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremovbet 50 reaisindicar um representante legal no país. O ministro colocou o casovbet 50 reaispauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes.

A análise acontece no plenário virtual, e os ministros têm um prazovbet 50 reais24 horas para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Esse período se encerra às 23h59 desta segunda-feira (2).

O primeiro a votar sobre o caso foi o próprio Moraes, que, logicamente, confirmou os termosvbet 50 reaissua decisão pela suspensão da rede social no Brasil.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tendência é avbet 50 reaisque a suspensão do X seja confirmada por unanimidade.

Os primeiros votos

“Diantevbet 50 reaistodo o exposto, voto no sentidovbet 50 reaisreferendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDAvbet 50 reaisterritório nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado,vbet 50 reaisjuízo, a pessoa física ou jurídica representantevbet 50 reaisterritório nacional. No casovbet 50 reaispessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz Moraesvbet 50 reaisseu voto.

O ministro reiterou, ainda, a determinaçãovbet 50 reaisaplicaçãovbet 50 reaismulta diáriavbet 50 reaisR$ 50 mil “às pessoas naturais e jurídicas que incorreremvbet 50 reaiscondutas para fraudar a decisão judicial, com a utilizaçãovbet 50 reaissubterfúgios tecnológicos (como, por exemplo, o VPN) para a continuidadevbet 50 reaisutilização e comunicações pelo ‘X’, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

O ministro Flávio Dino registrou seu voto no sistema eletrônico da Corte na manhã desta segunda. De acordo com o ministro, “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadevbet 50 reaisjurisdição”.

“A liberdadevbet 50 reaisexpressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao devervbet 50 reaisresponsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa,vbet 50 reaisrecíproca limitação aos contornosvbet 50 reaisum evbet 50 reaisoutro”, anotou Flávio Dinovbet 50 reaisseu voto.

“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia. Diantevbet 50 reaistudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”, prossegue o magistrado.

“Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízovbet 50 reaisfuturo e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresavbet 50 reaisfoco”, concluiu Dino.

Entenda o duelo Moraes x Musk

Na quinta-feira (29), Moraes foi chamadovbet 50 reais“tirano” e “ditador” por Musk,vbet 50 reaisuma sérievbet 50 reaispublicações feitas pelo empresário emvbet 50 reaisconta oficial no X.

Musk criticou a decisãovbet 50 reaisMoraesvbet 50 reaisbloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18vbet 50 reaisagosto.

Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da companhia para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.

No mesmo dia 18, Musk informou que o X encerraria suas operações no Brasil por causavbet 50 reaisuma sérievbet 50 reaisdecisõesvbet 50 reaisMoraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.

O cerco do STF sobre Musk e o X aumentou desde a noitevbet 50 reaisquarta-feira (28), quando Moraes estipulou um prazovbet 50 reais24 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.

A intimação do Supremo, curiosamente, tevevbet 50 reaisser feita justamente por meio da rede social. O X fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui nenhum representante legalvbet 50 reaisterritório brasileiro.

Em publicação emvbet 50 reaisconta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandrevbet 50 reaisMoraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.

Na noitevbet 50 reaisquinta-feira, o X publicou uma notavbet 50 reaisque afirma que não cumprirá as determinaçõesvbet 50 reaisMoraes e aguarda uma decisão do Judiciário brasileiro bloqueando a plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indicasse o representante legal no país se encerrou às 20h07vbet 50 reaisquinta.