Prerrogativas condena projetocaça níqueis como funcionalei que acaba com as 'saidinhas' e cobra vetocaça níqueis como funcionaLula
"Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante", diz nota do grupo que critica o Congresso Nacional
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247 - O Grupo Prerrogativas emitiu nota nesta quinta-feira (21) condenando a aprovação por parte do Congresso Nacional do Projetocaça níqueis como funcionaLei nº. 2253/2022, que praticamente acaba com a saída temporáriacaça níqueis como funcionapresos. O grupo chama a medidacaça níqueis como funciona"populismo penal", destacando que a nova regra dificultará a ressocialização dos detentos, e cobra que o presidente Lula (PT) vete o texto.Leia na íntegra:
NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE O FIM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
“O graucaça níqueis como funcionacivilizaçãocaça níqueis como funcionauma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros”.
Mas não é só. Mencionado projeto instituiu a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressãocaça níqueis como funcionaregime. Trata-secaça níqueis como funcionaum exame retrógrado, anticientífico e que já foi rechaçado inúmeras vezes por conselhoscaça níqueis como funcionapsicologia. Além exotérica, a obrigaçãocaça níqueis como funcionarealizaçãocaça níqueis como funcionamencionado exame para a progressãocaça níqueis como funcionaregimecaça níqueis como funcionatoda e qualquer pessoa entupirá ainda mais as Varascaça níqueis como funcionaExecução Penal, onerará sobejamente os cofres públicos e atrasará ainda mais a progressãocaça níqueis como funcionaregime das pessoas que já atingiram dos marcos temporais objetivos para a progressão.
Além disso, trouxe a possibilidadecaça níqueis como funcionamonitoramento eletrônico para pessoascaça níqueis como funcionaregime semiaberto ecaça níqueis como funcionaobrigatoriedade nos casoscaça níqueis como funcionalivramento condicional, mais uma vez, medidas que, alémcaça níqueis como funcionacriar severos empecilhos para a reintegração social do apenado – pelo fragoroso estigma que tais equipamentos infligem -, ignoram por completo a insuficiênciacaça níqueis como funcionaequipamentos para as necessidades atuais e que gerarão despesas incalculadas para o Poder Público; valores que seriam muito melhor alocadoscaça níqueis como funcionamedidascaça níqueis como funcionareintegração social.
A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagemcaça níqueis como funcionaque nossos legisladores não acreditam na possibilidade ressocializaçãocaça níqueis como funcionaseus cidadãos. Não compreendem o crime com um fato a ser punido e não repetido, mas sim como uma característica inata ao criminoso. A proposta trata seus prisioneiros como incapazescaça níqueis como funcionarecuperação e indignoscaça níqueis como funcionaperdão e, assim sendo, revelam o retrocesso civilizatóriocaça níqueis como funcionanossa sociedade.
Por tudo isso, o Grupo Prerrogativas, comprometido com a construçãocaça níqueis como funcionauma sociedade igualitária, solidária e, realmente antirracista e imbuído pela esperança que jamais deixarácaça níqueis como funcionanos inspirar, espera que mencionada lei seja vetada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
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