Prerrogativas condena projetobetboo baixarlei que acaba com as 'saidinhas' e cobra vetobetboo baixarLula
"Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante", diz nota do grupo que critica o Congresso Nacional
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jackpotcity brasil247 - O Grupo Prerrogativas emitiu nota nesta quinta-feira (21) condenando a aprovação por parte do Congresso Nacional do Projetobetboo baixarLei nº. 2253/2022, que praticamente acaba com a saída temporáriabetboo baixarpresos. O grupo chama a medidabetboo baixar"populismo penal", destacando que a nova regra dificultará a ressocialização dos detentos, e cobra que o presidente Lula (PT) vete o texto.Leia na íntegra:
NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE O FIM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
“O graubetboo baixarcivilizaçãobetboo baixaruma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros”.
Mas não é só. Mencionado projeto instituiu a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressãobetboo baixarregime. Trata-sebetboo baixarum exame retrógrado, anticientífico e que já foi rechaçado inúmeras vezes por conselhosbetboo baixarpsicologia. Além exotérica, a obrigaçãobetboo baixarrealizaçãobetboo baixarmencionado exame para a progressãobetboo baixarregimebetboo baixartoda e qualquer pessoa entupirá ainda mais as Varasbetboo baixarExecução Penal, onerará sobejamente os cofres públicos e atrasará ainda mais a progressãobetboo baixarregime das pessoas que já atingiram dos marcos temporais objetivos para a progressão.
Além disso, trouxe a possibilidadebetboo baixarmonitoramento eletrônico para pessoasbetboo baixarregime semiaberto ebetboo baixarobrigatoriedade nos casosbetboo baixarlivramento condicional, mais uma vez, medidas que, alémbetboo baixarcriar severos empecilhos para a reintegração social do apenado – pelo fragoroso estigma que tais equipamentos infligem -, ignoram por completo a insuficiênciabetboo baixarequipamentos para as necessidades atuais e que gerarão despesas incalculadas para o Poder Público; valores que seriam muito melhor alocadosbetboo baixarmedidasbetboo baixarreintegração social.
A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagembetboo baixarque nossos legisladores não acreditam na possibilidade ressocializaçãobetboo baixarseus cidadãos. Não compreendem o crime com um fato a ser punido e não repetido, mas sim como uma característica inata ao criminoso. A proposta trata seus prisioneiros como incapazesbetboo baixarrecuperação e indignosbetboo baixarperdão e, assim sendo, revelam o retrocesso civilizatóriobetboo baixarnossa sociedade.
Por tudo isso, o Grupo Prerrogativas, comprometido com a construçãobetboo baixaruma sociedade igualitária, solidária e, realmente antirracista e imbuído pela esperança que jamais deixarábetboo baixarnos inspirar, espera que mencionada lei seja vetada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.
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