Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe saída temporáriajogos multiplayerpresos
A proposta permite a saída temporária dos detentos por até sete dias e quatro vezes ao ano
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joguinho que da dinheiroAtualmente, a Leijogos multiplayerExecução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete diasjogos multiplayerquatro vezes durante o ano para visita à família ou participaçãojogos multiplayeratividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projetojogos multiplayerLei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigênciajogos multiplayerexame criminológico, o condenado deverá também mostrar indíciosjogos multiplayerque irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o usojogos multiplayertornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o usojogos multiplayertornozeleira quando estiverjogos multiplayerliberdade condicional ou quando impor pena restritivajogos multiplayerfrequência a lugares específicos.
Sentimentojogos multiplayerimpunidade O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do númerojogos multiplayerocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. "Essa hipótese causa a todos um sentimentojogos multiplayerimpunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade", disse.
Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estadojogos multiplayerSão Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causajogos multiplayer81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, afirmou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causajogos multiplayermenosjogos multiplayer1% que não cumpre. "Não podemos pensar política pública e legislação com basejogos multiplayerexceção, negando os dados concretos", disse.
Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressãojogos multiplayerpena. "O debate está sendo feitojogos multiplayerforma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública", disse Henrique Vieira.
Favoráveis ao projeto Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma "excrecência jurídica" porque foi deturpada. Ele disse que,jogos multiplayeroutros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
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