Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil
Decisão se manterá até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas que deve e indique um representante legal no Brasil
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Participantes participantes:
(Reuters) - Por unanimidade, a Primeira Turma da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a decisão do ministro Alexandreup betsMoraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.No julgamento da Turma, realizado virtualmente entre seus cinco membros, votaram para confirmar a ordemup betsMoraes, relator do processo e também presidente do colegiado, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em uma dura decisão na sexta, Moraes ordenou a imediata suspensão das atividades da rede social do bilionário Elon Musk por não ter um representante legal no Brasil, após não honrar com o pagamentoup betsmultas que totalizam 18 milhõesup betsreais impostas por não obedecer ordens do STFup betsretiradaup betsconteúdos. Em seu voto na Turma, Moraes repetiu os termos da decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que na épocaup betsque foi titular da pasta da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embates com o X, destacou que não existe debate sem regulação. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadeup betsjurisdição", afirmou Dino. Zanin disse que o descumprimento pelo X do Brasil das decisõesup betsMoraes ficou "devidamente comprovado nos autos". Ele citou o Códigoup betsProcesso Civil que permite a adoçãoup betsuma sérieup betsmedidas para garantir o cumprimentoup betsuma ordem judicial.
"No caso sob exame, entendo,up betsjuízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição -- também provisória -- da utilização e das comunicações com a plataforma por meioup betssubterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais", destacou Zanin.
"(...)A decisão confirmada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo,up betsobediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasup betsracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasup betsinvestigações criminais ouup betsincitação aos crimesup betsgeral", afirmou.
Nesta manhã, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeuup betsentrevista após participarup betseventoup betsSão Paulo a decisãoup betssuspender o X do Brasil.
"A atitudeup betsretirar a representação para não poder cumprir ordens judiciais, não ter que observar a legislação brasileira, é um comportamento que não seria aceitávelup betsnenhum lugar do mundo. Portanto, não há nadaup betsexcepcional, salvo uma politização indevida", disse,up betsfala transmitida pela GloboNews.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se mostrou favorável à decisão do STF, destacando que o país não é "terra sem lei".
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