Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil
Decisão se manterá até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas que deve e indique um representante legal no Brasil
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(Reuters) - Por unanimidade, a Primeira Turma da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a decisão do ministro Alexandreregras aposta esportivaMoraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.No julgamento da Turma, realizado virtualmente entre seus cinco membros, votaram para confirmar a ordemregras aposta esportivaMoraes, relator do processo e também presidente do colegiado, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em uma dura decisão na sexta, Moraes ordenou a imediata suspensão das atividades da rede social do bilionário Elon Musk por não ter um representante legal no Brasil, após não honrar com o pagamentoregras aposta esportivamultas que totalizam 18 milhõesregras aposta esportivareais impostas por não obedecer ordens do STFregras aposta esportivaretiradaregras aposta esportivaconteúdos. Em seu voto na Turma, Moraes repetiu os termos da decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que na épocaregras aposta esportivaque foi titular da pasta da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embates com o X, destacou que não existe debate sem regulação. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidaderegras aposta esportivajurisdição", afirmou Dino. Zanin disse que o descumprimento pelo X do Brasil das decisõesregras aposta esportivaMoraes ficou "devidamente comprovado nos autos". Ele citou o Códigoregras aposta esportivaProcesso Civil que permite a adoçãoregras aposta esportivauma sérieregras aposta esportivamedidas para garantir o cumprimentoregras aposta esportivauma ordem judicial.
"No caso sob exame, entendo,regras aposta esportivajuízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição -- também provisória -- da utilização e das comunicações com a plataforma por meioregras aposta esportivasubterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais", destacou Zanin.
"(...)A decisão confirmada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo,regras aposta esportivaobediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasregras aposta esportivaracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasregras aposta esportivainvestigações criminais ouregras aposta esportivaincitação aos crimesregras aposta esportivageral", afirmou.
Nesta manhã, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeuregras aposta esportivaentrevista após participarregras aposta esportivaeventoregras aposta esportivaSão Paulo a decisãoregras aposta esportivasuspender o X do Brasil.
"A atituderegras aposta esportivaretirar a representação para não poder cumprir ordens judiciais, não ter que observar a legislação brasileira, é um comportamento que não seria aceitávelregras aposta esportivanenhum lugar do mundo. Portanto, não há nadaregras aposta esportivaexcepcional, salvo uma politização indevida", disse,regras aposta esportivafala transmitida pela GloboNews.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se mostrou favorável à decisão do STF, destacando que o país não é "terra sem lei".
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