Para Pacheco, mau usobet deniseemendas parlamentares é exceção
Reunião entre os Três Poderes discutiu critérios para uso do recursos
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Agência Brasil - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casosbet denisemau usobet denisedinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedobet denisereunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alémbet deniserepresentantes do governo, para discutir novos critérios para a liberaçãobet deniseemendas parlamentares ao Orçamento da União.“Casosbet denisemalversaçãobet denisedinheiro público,bet denisedesviosbet deniserecurso,bet denisemau empregobet deniserecursos podem se dar com orçamento própriobet denisemunicípio,bet deniseestado, da União, com emendas parlamentares, há uma sériebet denisepossibilidadesbet deniseque isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãosbet denisecontrole. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressupostobet deniseque tudo está errado”, disse após a reunião.
Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alémbet denisetodos os ministros do STF.
Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critériosbet deniserastreabilidade, além da prestaçãobet denisecontas ao Tribunalbet deniseContas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais,bet denisebancada ebet denisecomissão são instrumentos legais e legítimosbet deniseparticipação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possívelbet denisetransparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.
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