Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares
Trato selado prevê que as chamadas "emendas pix" serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa
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O anúncio do consenso foi feitoblaze jogo de cassinonota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteirablaze jogo de cassinoembate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.
"Firmou-se o consensoblaze jogo de cassinoque as emendas parlamentares deverão respeitar critériosblaze jogo de cassinotransparência, rastreabilidade e correção", diz a nota conjunta.
Legislativo e Judiciário vinham discordando publicamente sobre as emendas parlamentares desde 2022, quando o tribunal considerou o chamado "orçamento secreto" -- destinaçãoblaze jogo de cassinorecursos por meioblaze jogo de cassinoemendas do relator-geral da LOA identificadas como "RP-9" -- inconstitucional, avaliando que o instrumento não obedecia à regra da transparência.
No caso das emendasblaze jogo de cassinocomissão, devem ser destinadas a projetosblaze jogo de cassinointeresse nacional ou regional, definidosblaze jogo de cassinocomum acordo entre Legislativo e Executivo. Os dois Poderes têm 10 dias para estabelecer procedimentos para esse tipoblaze jogo de cassinoemenda.
A nota diz ainda que "fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida,blaze jogo de cassinomodo a que elas não cresçamblaze jogo de cassinoproporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias".
"COLETIVAMENTE"
Em entrevista após o encontro no próprio STF, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse que os representantes dos três Poderes construíram as "soluções possíveis" para resolver o impasseblaze jogo de cassinotorno da execução das emendas parlamentares.
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