Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares
Trato selado prevê que as chamadas "emendas pix" serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa
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(Reuters) - Representantes dos três poderes informaram nesta terça-feira terem chegado a um acordorobo mines greenbetstornorobo mines greenbetsregras para dar mais transparência à liberaçãorobo mines greenbetsemendas orçamentárias, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidaderobo mines greenbetsrepasserobo mines greenbetsrecursos federais.O anúncio do consenso foi feitorobo mines greenbetsnota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteirarobo mines greenbetsembate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.
"Firmou-se o consensorobo mines greenbetsque as emendas parlamentares deverão respeitar critériosrobo mines greenbetstransparência, rastreabilidade e correção", diz a nota conjunta.
Legislativo e Judiciário vinham discordando publicamente sobre as emendas parlamentares desde 2022, quando o tribunal considerou o chamado "orçamento secreto" -- destinaçãorobo mines greenbetsrecursos por meiorobo mines greenbetsemendas do relator-geral da LOA identificadas como "RP-9" -- inconstitucional, avaliando que o instrumento não obedecia à regra da transparência.
No caso das emendasrobo mines greenbetscomissão, devem ser destinadas a projetosrobo mines greenbetsinteresse nacional ou regional, definidosrobo mines greenbetscomum acordo entre Legislativo e Executivo. Os dois Poderes têm 10 dias para estabelecer procedimentos para esse tiporobo mines greenbetsemenda.
A nota diz ainda que "fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida,robo mines greenbetsmodo a que elas não cresçamrobo mines greenbetsproporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias".
"COLETIVAMENTE"
Em entrevista após o encontro no próprio STF, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse que os representantes dos três Poderes construíram as "soluções possíveis" para resolver o impasserobo mines greenbetstorno da execução das emendas parlamentares.
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