Representantes dos três poderes firmam consenso para dar mais transparência a emendas parlamentares

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(Reuters) - Representantes dos três poderes informaram nesta terça-feira terem chegado a um acordocategoria slotstornocategoria slotsregras para dar mais transparência à liberaçãocategoria slotsemendas orçamentárias, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidadecategoria slotsrepassecategoria slotsrecursos federais.

O anúncio do consenso foi feitocategoria slotsnota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteiracategoria slotsembate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.

"Firmou-se o consensocategoria slotsque as emendas parlamentares deverão respeitar critérioscategoria slotstransparência, rastreabilidade e correção", diz a nota conjunta.

Legislativo e Judiciário vinham discordando publicamente sobre as emendas parlamentares desde 2022, quando o tribunal considerou o chamado "orçamento secreto" -- destinaçãocategoria slotsrecursos por meiocategoria slotsemendas do relator-geral da LOA identificadas como "RP-9" -- inconstitucional, avaliando que o instrumento não obedecia à regra da transparência.