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247 - O governo federal pretende propor um limite para as emendas pix até o equivalente a 50% do que é recebido pelo Fundopagbet com downloadParticipação dos Municípios (FPM), informa a jornalista Andréia Sadi, do G1. O objetivo é impedir uma distorção comum causada pelas emendas que faz com que cidades pequenas recebam um volumepagbet com downloaddinheiro superior a outraspagbet com downloadmaior porte. A prática ocorre quando parlamentares influentes têm base eleitoralpagbet com downloadcidades menores.

O FPM é um fundo formado por 22,5% da arrecadação federal com o impostopagbet com downloadrenda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distribuído para os municípiospagbet com downloadacordo com um coeficiente que levapagbet com downloadconsideração o tamanho da população e a renda per capitapagbet com downloadcada estado. O fundo já é usado para a limitaçãopagbet com downloadalgumas despesas pelos prefeitos.

A sugestão faz partepagbet com downloadum conjuntopagbet com downloadmedidas do governo para dar maior transparência e disciplinar as emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazopagbet com download10 dias para que os três poderes chegassem a um acordo a respeito das novas regras. No entanto, o prazo que se encerraria nesta sexta-feira (30) foi prorrogado por mais 10 dias.

Outra sugestão que será feita pelo Executivo é a obrigaçãopagbet com downloadque sejam feitas as indicações dos objetos das emendas pix. Atualmente elas são transferidas diretamente para o caixa das prefeituras ou dos estados já sinalizando a função e subfunção orçamentária. Com a nova regra, seria necessário definir se o valor seria utilizado para a construçãopagbet com downloaduma creche oupagbet com downloaduma escola, por exemplo.

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