Pacheco considera lei sancionada sobre dívidas dos estados como "solução efetiva"
Presidente do Senado destaca a importância da renegociação para a estabilidade fiscal dos estados e a garantiaapps aposta futebolinvestimentos nas áreas sociais
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a lei sancionada sobre a renegociação das dívidas dos estados como uma "solução efetiva" para a quitação dos débitos com a União e como um importante passo para garantir investimentosapps aposta futeboláreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, informa a CNN Brasil. A sanção do projeto,apps aposta futebolautoriaapps aposta futebolPacheco, foi realizada na segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após uma sérieapps aposta futebolnegociações entre o Congresso e o Executivo.Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (14), Pacheco ressaltou os benefícios da nova lei, que, segundo ele, "preserva servidores públicos e o interesseapps aposta futebolestados federados". Além disso, o projeto abre caminho para o fortalecimentoapps aposta futeboláreas prioritárias para o desenvolvimento social. "Esse projetoapps aposta futebollei,apps aposta futebolminha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagávelapps aposta futebolestados junto à União", afirmou o presidente do Senado.
A proposta sancionada institui o Programaapps aposta futebolPleno Pagamentoapps aposta futebolDívidas dos Estados (Propag), que permitirá a renegociação dos maisapps aposta futebolR$760 bilhõesapps aposta futeboldívidas estaduais com a União. Segundo Pacheco, a repactuação das dívidas traz uma "redução significativa" dos juros, alémapps aposta futebolpossibilitar o alongamento do prazoapps aposta futebolpagamento para até 30 anos. A medida também permitirá que ativos sejam utilizados para abater parte do valor devido.
Cercaapps aposta futebol90% do valor das dívidas envolve apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rioapps aposta futebolJaneiro e Rio Grande do Sul. Pacheco ressaltou ainda que, por meio dessa medida, os governadores terão a possibilidadeapps aposta futebolsubstituir o pagamentoapps aposta futeboljuros por mais investimentosapps aposta futeboláreas específicas e até transferir recursos para estados com menores níveisapps aposta futebolendividamento. A adesão ao programa deverá ocorrer até o dia 31apps aposta futeboldezembroapps aposta futebol2025.
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