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247 - O Ministério da Saúde defende a decisão1xbet ka promo codeliberar mais1xbet ka promo codeR$1 bilhão1xbet ka promo coderecursos orçamentários no final do ano para 13 estados e 295 municípios e afirma que o repasse respeita as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 29, o ministro interino da pasta, Swedenberger Barbosa, assinou a liberação1xbet ka promo codeverba para custeio1xbet ka promo codeserviços1xbet ka promo codemédia e alta complexidade. As informações são da Folha1xbet ka promo codeS. Paulo.

A liberação dos recursos aconteceu1xbet ka promo codemeio a um embate político gerado pela suspensão1xbet ka promo codepagamentos1xbet ka promo codeemendas determinada por Dino, que apontou a falta1xbet ka promo codetransparência na gestão desses repasses. A área da saúde foi uma das mais afetadas, o que gerou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro reconsiderasse a decisão. O argumento da AGU era1xbet ka promo codeque a suspensão das emendas comprometeria o cumprimento do piso constitucional1xbet ka promo codeinvestimentos na saúde. Dino acatou a solicitação, mas exigiu maior transparência nos processos.

Apesar1xbet ka promo codeatender à solicitação da AGU, a liberação1xbet ka promo coderecursos por meio1xbet ka promo codeportarias no final do ano gerou questionamentos. O Partido Novo entrou com uma ação no STF, alegando que o Ministério da Saúde teria adotado uma manobra para contornar a decisão1xbet ka promo codeDino, substituindo as emendas parlamentares por recursos orçamentários. O partido sugeriu que a medida teria como objetivo garantir apoio político1xbet ka promo codeparlamentares que apadrinham as emendas, uma prática recorrente1xbet ka promo codeperíodos1xbet ka promo codecrise política.

Em resposta às acusações, o secretário-executivo Swedenberger Barbosa negou qualquer irregularidade. "Fizemos tudo rigorosamente cumprindo as decisões do ministro Flávio Dino. E, quando havia alguma dúvida, recorremos à Casa Civil e à AGU para orientação. Portanto, o Ministério da Saúde está tranquilo e seguro das decisões e portarias publicadas", afirmou Barbosa.

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