Matéria da Folha contra Moraes "confunde as coisas", afirma professorescanteios pixbetDireito Eleitoral

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247 - O professorescanteios pixbetDireito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser afirma que a reportagem da Folhaescanteios pixbetS. Paulo “confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada” ao apontar que o ministro Alexandreescanteios pixbetMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado regras formais quanto à produçãoescanteios pixbetprovas e envioescanteios pixbetdados entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações contra aliadosescanteios pixbetJair Bolsonaro (PL).

“Não há uso informal da estruturaescanteios pixbetum tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poderescanteios pixbetpolíciaescanteios pixbetque dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral. Trata-seescanteios pixbetfunção prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não dependeescanteios pixbetacionamento por terceiros, tampoucoescanteios pixbetformalidades, como a remessaescanteios pixbetofícios, tema tratado na reportagem”, destaca Neisserescanteios pixbetum artigo publicado no UOL.

Ainda segundo ele, “nada impede que essas informações, produzidasescanteios pixbetforma legal, sejam encaminhadas à relatoriaescanteios pixbetoutros expedientes, como no casoescanteios pixbetinquéritos policiais. Isso porque, para uso futuroescanteios pixbetações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”. “No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações”, completa o professor. 

Para ele, “confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do poderescanteios pixbetpolíciaescanteios pixbetmatéria eleitoral. O resultado, desejado ou não, será uma nova ondaescanteios pixbetdesinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado”.

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