Matéria da Folha contra Moraes "confunde as coisas", afirma professorvenom pokerDireito Eleitoral

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247 - O professorvenom pokerDireito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser afirma que a reportagem da Folhavenom pokerS. Paulo “confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada” ao apontar que o ministro Alexandrevenom pokerMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado regras formais quanto à produçãovenom pokerprovas e enviovenom pokerdados entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações contra aliadosvenom pokerJair Bolsonaro (PL).

“Não há uso informal da estruturavenom pokerum tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do podervenom pokerpolíciavenom pokerque dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral. Trata-sevenom pokerfunção prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não dependevenom pokeracionamento por terceiros, tampoucovenom pokerformalidades, como a remessavenom pokerofícios, tema tratado na reportagem”, destaca Neisservenom pokerum artigo publicado no UOL.

Ainda segundo ele, “nada impede que essas informações, produzidasvenom pokerforma legal, sejam encaminhadas à relatoriavenom pokeroutros expedientes, como no casovenom pokerinquéritos policiais. Isso porque, para uso futurovenom pokerações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”. “No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações”, completa o professor. 

Para ele, “confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do podervenom pokerpolíciavenom pokermatéria eleitoral. O resultado, desejado ou não, será uma nova ondavenom pokerdesinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado”.

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