Matéria da Folha contra Moraes "confunde as coisas", afirma professorbet premium 88Direito Eleitoral

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247 - O professorbet premium 88Direito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser afirma que a reportagem da Folhabet premium 88S. Paulo “confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada” ao apontar que o ministro Alexandrebet premium 88Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado regras formais quanto à produçãobet premium 88provas e enviobet premium 88dados entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conduzir investigações contra aliadosbet premium 88Jair Bolsonaro (PL).

“Não há uso informal da estruturabet premium 88um tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poderbet premium 88políciabet premium 88que dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral. Trata-sebet premium 88função prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não dependebet premium 88acionamento por terceiros, tampoucobet premium 88formalidades, como a remessabet premium 88ofícios, tema tratado na reportagem”, destaca Neisserbet premium 88um artigo publicado no UOL.

Ainda segundo ele, “nada impede que essas informações, produzidasbet premium 88forma legal, sejam encaminhadas à relatoriabet premium 88outros expedientes, como no casobet premium 88inquéritos policiais. Isso porque, para uso futurobet premium 88ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”. “No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações”, completa o professor. 

Para ele, “confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do poderbet premium 88políciabet premium 88matéria eleitoral. O resultado, desejado ou não, será uma nova ondabet premium 88desinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado”.

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