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Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projetoroleta das escolhaslei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandasroleta das escolhascarnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovadoroleta das escolhasmarço pela Comissãoroleta das escolhasEducação e Cultura do Senado,roleta das escolhasdecisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandasroleta das escolhascarnaval são manifestações que “refletem a grandezaroleta das escolhasnossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela,roleta das escolhascidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas,roleta das escolhasGuiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o deverroleta das escolhasgarantir a livre atividade desses grupos e a realizaçãoroleta das escolhasseus desfiles carnavalescos.

As escolasroleta das escolhassamba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567,roleta das escolhas2023.

TRABALHADORES EM ARQUIVOS - Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiaisroleta das escolhasproteção ao trabalho realizadoroleta das escolhasarquivos, bibliotecas, museus e centrosroleta das escolhasdocumentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidasroleta das escolhassaúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadoresroleta das escolhasdoenças, principalmente respiratórias.

De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizadoroleta das escolhasambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.

O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especialroleta das escolhasproteção não implicará,roleta das escolhasforma automática,roleta das escolhasinclusão no quadroroleta das escolhasatividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambienteroleta das escolhastrabalho dos profissionais da área.

VALE DO PANEMA - O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema,roleta das escolhasSão Paulo, como Área Especialroleta das escolhasInteresse Turístico. A região, próxima à divisaroleta das escolhasSão Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétricaroleta das escolhasJurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistasroleta das escolhasPiraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Meciasroleta das escolhasJesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especialroleta das escolhasrazão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.