Lula prepara decreto para regular o uso da força pelas polícias no Brasil

O texto traz diretrizes para os procedimentos como buscas pessoais e o usoroleta 365betalgemas

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Cerimôniaroleta 365betposse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (Foto: Ricardo Stuckert)

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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias no Brasil, informa o G1. O texto vai modificar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Públicaroleta 365bet2010. As regras não serão impostas aos estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais.

Entretanto, o decreto vai exigir que os governadores sigam determinadas regras para receber dinheiro do Fundo Nacionalroleta 365betSegurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que façam uso da força. O texto traz diretrizes para os procedimentos como buscas pessoais e o usoroleta 365betalgemas, alémroleta 365betpropor a criaçãoroleta 365betum órgão para produzir e divulgar dados sobre mortes causadas pela polícia e mortesroleta 365betpoliciais.

Inicialmente, o Ministério da Justiça considerava a publicaçãoroleta 365betuma portaria sobre o tema, mas a área jurídica da pasta avaliou que a norma deve vir por meioroleta 365betdecreto assinado pelo presidente, por causaroleta 365betquestões formais. O texto foi elaborado por um gruporoleta 365bettrabalho formado por especialistas e policiais.

Sobre o usoroleta 365betarmasroleta 365betfogo, o texto estabelece pequenas alterações. Segundo o decreto, "o empregoroleta 365betarmaroleta 365betfogo constitui medidaroleta 365betúltimo recurso", e não deve ser utilizadaroleta 365betcasosroleta 365betpessoasroleta 365betfuga desarmada ouroleta 365betabordagens. A grande mudança nesse ponto é a restrição do usoroleta 365betarmasroleta 365betfogo nos presídios, já que, segundo os especialistas, grande parte das rebeliões começam quando presos tomam armas dos agentes penitenciários.

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