Lula prepara decreto para regular o uso da força pelas polícias no Brasil
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias no Brasil, informa o G1. O texto vai modificar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Públicaapostas online bingo2010. As regras não serão impostas aos estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais.Entretanto, o decreto vai exigir que os governadores sigam determinadas regras para receber dinheiro do Fundo Nacionalapostas online bingoSegurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que façam uso da força. O texto traz diretrizes para os procedimentos como buscas pessoais e o usoapostas online bingoalgemas, alémapostas online bingopropor a criaçãoapostas online bingoum órgão para produzir e divulgar dados sobre mortes causadas pela polícia e mortesapostas online bingopoliciais.
Inicialmente, o Ministério da Justiça considerava a publicaçãoapostas online bingouma portaria sobre o tema, mas a área jurídica da pasta avaliou que a norma deve vir por meioapostas online bingodecreto assinado pelo presidente, por causaapostas online bingoquestões formais. O texto foi elaborado por um grupoapostas online bingotrabalho formado por especialistas e policiais.
Sobre o usoapostas online bingoarmasapostas online bingofogo, o texto estabelece pequenas alterações. Segundo o decreto, "o empregoapostas online bingoarmaapostas online bingofogo constitui medidaapostas online bingoúltimo recurso", e não deve ser utilizadaapostas online bingocasosapostas online bingopessoasapostas online bingofuga desarmada ouapostas online bingoabordagens. A grande mudança nesse ponto é a restrição do usoapostas online bingoarmasapostas online bingofogo nos presídios, já que, segundo os especialistas, grande parte das rebeliões começam quando presos tomam armas dos agentes penitenciários.
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