Lula assina MP que autoriza o pagamentobetfair e bomR$60 mil para famílias com bebês com deficiências causadas pelo vírus da zika
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A MP já estábetfair e bomvigor desdebetfair e bompublicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei definitiva. A medida terá validadebetfair e bom60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O benefício é direcionado a crianças nascidas entre 1ºbetfair e bomjaneirobetfair e bom2015 e 31betfair e bomdezembrobetfair e bom2024. Para solicitar a indenização, as famílias deverão recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios definidos por um ato conjunto do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o próprio instituto.
A exigência para a concessão do pagamento é a comprovaçãobetfair e bomque a síndrome congênita está diretamente associada à contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da confirmação da deficiência. O apoio financeiro será custeado por meio do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiaisbetfair e bomResponsabilidade da União”, com o pagamento limitado ao exercíciobetfair e bom2025.
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