Janja diz que 'PL do estupro' é "absurdo" e "ataca a dignidade das mulheres e meninas"

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247 - A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, criticou fortemente o Projetobet9ja old oneLei 1.904/24,bet9ja old onetramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como "PL do estupro". A proposta, que visa estabelecer um tetobet9ja old one22 semanas para o acesso ao aborto legal no Brasil, mesmobet9ja old onecasosbet9ja old oneestupro, foi classificada por Janja como um ataque à dignidade das mulheres e meninas.

Em postagens no X, antigo Twitter, Janja manifestou preocupação com o impacto do projeto sobre os direitos garantidos pela Constituiçãobet9ja old one1988. "Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocedebet9ja old onenossos direitos", escreveu.

O PL tramitabet9ja old oneregimebet9ja old oneurgência, o que significa que poderá ser votado mais rapidamente do que o habitual. A proposta estabelece que o aborto legal só poderá ser realizado até a 22ª semanabet9ja old onegestação, independentemente das circunstâncias. Atualmente, a legislação brasileira permite o abortobet9ja old onecasosbet9ja old oneestupro, riscobet9ja old onevida para a mulher ou anencefalia do feto, sem estipular um prazo específico para esses casos, alémbet9ja old onepermitir a interrupção da gestaçãobet9ja old oneoutros casos específicos com decisão judicial.

Janja destacou que o Congresso deveria focarbet9ja old onegarantir acesso ao aborto legal e seguro, especialmente através do Sistema Únicobet9ja old oneSaúde (SUS). "A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", afirmou.