Governo Lula saúda decisão da CIJ contra ocupação israelense na Palestina: "reforça necessidadeapp betano apksoluçãoapp betano apkdois Estados"
O principal órgão judiciário da ONU afirmou que Israel tem a obrigaçãoapp betano apkencerrar a ocupação dos territórios palestinos o mais rapidamente possível
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247 - O governo brasileiro saudou nesta sexta-feira (19) a decisão emitida pela Corte Internacionalapp betano apkJustiça (CIJ) sobre “Práticasapp betano apkIsrael no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”. A decisão, anunciada hoje, teve participação ativa do Brasil no processoapp betano apkconsulta.A CIJ, principal órgão judiciário das Nações Unidas, considerou ilegal a ocupação israelense dos territórios palestinos, afirmando que Israel tem a obrigaçãoapp betano apkencerrar essa ocupação o mais rapidamente possível. A Corte também destacou a necessidadeapp betano apkIsrael retirar seus assentamentos dos territórios ocupados e reparar os danos causados aos palestinos.
"O governo brasileiro considera que o parecer consultivo da CIJ reforça a necessidadeapp betano apkuma soluçãoapp betano apkdois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel,app betano apkpaz e segurança, dentro das fronteirasapp betano apk1967, o que inclui a Faixaapp betano apkGaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental comoapp betano apkcapital", afirmou o Itamaratyapp betano apknota oficial.
A Corte asseverou que as políticas e práticasapp betano apkIsraelapp betano apkJerusalém Oriental e na Cisjordânia equivalem à anexaçãoapp betano apkamplas parcelas do território palestino. Além disso, considerou essas ações uma violação da obrigaçãoapp betano apkprevenir e combater a discriminação racial e o apartheid, conforme o artigo 3º da Convenção sobre a Eliminaçãoapp betano apkTodas as Formasapp betano apkDiscriminação Racial.
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O parecer da CIJ foi solicitado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas,app betano apkdezembroapp betano apk2022, diante da evidênciaapp betano apkpráticas ilegaisapp betano apkIsrael na Palestina.
Como contribuição à opinião consultiva da Corte, o Brasil submeteu “manifestação escrita”app betano apkjulhoapp betano apk2023, e participou da audiência pública da CIJapp betano apkfevereiroapp betano apk2024. O Brasil defendeu que a ocupação dos territórios palestinos é equivalente a anexação, discorreu sobre as consequências jurídicas dessa situação e denunciou práticasapp betano apkdiscriminação nos territórios ocupados e outras violaçõesapp betano apkdireitos humanos e liberdades fundamentais dos palestinos.
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