Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'

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247 - Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Propostaapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolEmenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenosapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolmarinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.

Durante uma audiência pública na Comissãoapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos eapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolsoberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabineteapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolSegurança Institucional (GSI).

O projetoapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebollei permitiria que terrenosapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolmarinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretariaapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolPatrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenosapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolmarinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.

Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamentoapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatalapostas fáceis em futebolcomparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidadeapostas fáceisapostas fáceis em futebolfutebolplanejamento futuro e ordenamentoapostas fáceisapostas fáceis em futebolfuteboláreas vulneráveis é um retrocesso", disse.

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