Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'

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247 - Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Propostao que é bwinEmenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenoso que é bwinmarinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.

Durante uma audiência pública na Comissãoo que é bwinConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos eo que é bwinsoberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabineteo que é bwinSegurança Institucional (GSI).

O projetoo que é bwinlei permitiria que terrenoso que é bwinmarinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretariao que é bwinPatrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenoso que é bwinmarinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.

Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamentoo que é bwinOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatalo que é bwincomparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidadeo que é bwinplanejamento futuro e ordenamentoo que é bwináreas vulneráveis é um retrocesso", disse.

Brunoo que é bwinOliveira, diretor do Departamentoo que é bwinAssuntos do Conselhoo que é bwinDefesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenoso que é bwinmarinha são cruciais para a defesa nacional. 

A perda econômica com a aprovação da PEC também foi um pontoo que é bwindiscussão. Carolina Gabas mencionou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhãoo que é bwin2023 com taxas sobre propriedadeso que é bwinterrenoso que é bwinmarinha, e Brunoo que é bwinOliveira projetou um impacto orçamentário anualo que é bwinR$ 2,5 bilhões, alémo que é bwinperdaso que é bwinR$ 500 bilhões no balanço geral da União.

O projeto tem mobilizado grandes interesses do setor imobiliário, que pretendem desafiar a articulação política do Palácio do Planalto. A proposta pode ser pautada a qualquer momento pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não há prazo definido. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC seguirá diretamente para sanção presidencial.