Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'

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247 - Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Propostatv betnacionalEmenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenostv betnacionalmarinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.

Durante uma audiência pública na Comissãotv betnacionalConstituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos etv betnacionalsoberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinetetv betnacionalSegurança Institucional (GSI).

O projetotv betnacionallei permitiria que terrenostv betnacionalmarinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretariatv betnacionalPatrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenostv betnacionalmarinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.

Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamentotv betnacionalOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estataltv betnacionalcomparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidadetv betnacionalplanejamento futuro e ordenamentotv betnacionaláreas vulneráveis é um retrocesso", disse.

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