Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'
Representantes do governo federal ouvidos pela CCJ do Senado discordaram da proposta relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro
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247 - Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Proposta1xbet 888Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenos1xbet 888marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.Durante uma audiência pública na Comissão1xbet 888Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos e1xbet 888soberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinete1xbet 888Segurança Institucional (GSI).
O projeto1xbet 888lei permitiria que terrenos1xbet 888marinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretaria1xbet 888Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenos1xbet 888marinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.
Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento1xbet 888Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatal1xbet 888comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade1xbet 888planejamento futuro e ordenamento1xbet 888áreas vulneráveis é um retrocesso", disse.
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