Flavio Bolsonaro relata projeto que pode privatizar praias brasileiras
A CCJ do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Propostabr blazeEmenda à Constituição
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Sputnik - A Comissãobr blazeConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Propostabr blazeEmenda à Constituição (PEC) que versa sobre a possibilidadebr blazetransformar as praias brasileirasbr blazeambientes privados.A PEC 03/2022,br blazeautoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), versa sobre a possibilidadebr blazetornar as praias brasileiras uma espéciebr blaze"Cancún" e está prevista para ser debatidabr blazeaudiência pública a partir das 14h desta segunda.
O relator da pauta no Senado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia é, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, "extinguir os terrenosbr blazemarinha e concedê-los à iniciativa privada sem uma contrapartida socioambiental, como funciona atualmente com os devidos controles".
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O que diz a PEC?A PEC 03/22 propõe a extinção do "instituto jurídico do terrenobr blazemarinha e seus acrescidos" e dispõe "sobre a propriedade desses imóveis", explica Letícia Camargo, coordenadora do Grupobr blazeTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Segundo a especialista, essas alterações normativas atendem demanda principalmente dos grandes empresários do turismo. "Esse tema necessitabr blazeuma discussão ampla com os cidadãos", defendeu.
Grande risco para a União
A nota técnica do GT-Mar explicita que a União corre um grande "risco jurídico ao promover esse repasse já tendo o conhecimento das tendências erosivas ebr blazeperdabr blazeterritório, podendo abrir caminhos para processosbr blazeperdas e danos e pedidosbr blazeindenização por parte dos novos proprietários".
"Não parece apropriado vender um espaço que tem riscobr blazedeixarbr blazeexistir no futuro, ainda mais tendo essa informaçãobr blazemãos."
O texto continua o alerta, dizendo que mais problemático ainda é que, ao transferir a titularidade da propriedade, a União está ajudando a levar a uma intensificação do processo erosivo, que comprometerá o funcionamento do sistema costeiro.
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