Flavio Bolsonaro relata projeto que pode privatizar praias brasileiras
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Sputnik - A Comissãocomo excluir conta na betnacionalConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Propostacomo excluir conta na betnacionalEmenda à Constituição (PEC) que versa sobre a possibilidadecomo excluir conta na betnacionaltransformar as praias brasileirascomo excluir conta na betnacionalambientes privados.A PEC 03/2022,como excluir conta na betnacionalautoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), versa sobre a possibilidadecomo excluir conta na betnacionaltornar as praias brasileiras uma espéciecomo excluir conta na betnacional"Cancún" e está prevista para ser debatidacomo excluir conta na betnacionalaudiência pública a partir das 14h desta segunda.
O relator da pauta no Senado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia é, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, "extinguir os terrenoscomo excluir conta na betnacionalmarinha e concedê-los à iniciativa privada sem uma contrapartida socioambiental, como funciona atualmente com os devidos controles".
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O que diz a PEC?A PEC 03/22 propõe a extinção do "instituto jurídico do terrenocomo excluir conta na betnacionalmarinha e seus acrescidos" e dispõe "sobre a propriedade desses imóveis", explica Letícia Camargo, coordenadora do Grupocomo excluir conta na betnacionalTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Segundo a especialista, essas alterações normativas atendem demanda principalmente dos grandes empresários do turismo. "Esse tema necessitacomo excluir conta na betnacionaluma discussão ampla com os cidadãos", defendeu.
Grande risco para a União
A nota técnica do GT-Mar explicita que a União corre um grande "risco jurídico ao promover esse repasse já tendo o conhecimento das tendências erosivas ecomo excluir conta na betnacionalperdacomo excluir conta na betnacionalterritório, podendo abrir caminhos para processoscomo excluir conta na betnacionalperdas e danos e pedidoscomo excluir conta na betnacionalindenização por parte dos novos proprietários".
"Não parece apropriado vender um espaço que tem riscocomo excluir conta na betnacionaldeixarcomo excluir conta na betnacionalexistir no futuro, ainda mais tendo essa informaçãocomo excluir conta na betnacionalmãos."
O texto continua o alerta, dizendo que mais problemático ainda é que, ao transferir a titularidade da propriedade, a União está ajudando a levar a uma intensificação do processo erosivo, que comprometerá o funcionamento do sistema costeiro.
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