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Flavio Bolsonaro relata projeto que pode privatizar praias brasileiras

A CCJ do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Propostadouble jogo blazeEmenda à Constituição

(Foto: Reprodução)

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Sputnik - A Comissãodouble jogo blazeConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal propôs para esta segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar da Propostadouble jogo blazeEmenda à Constituição (PEC) que versa sobre a possibilidadedouble jogo blazetransformar as praias brasileirasdouble jogo blazeambientes privados.

A PEC 03/2022,double jogo blazeautoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), versa sobre a possibilidadedouble jogo blazetornar as praias brasileiras uma espéciedouble jogo blaze"Cancún" e está prevista para ser debatidadouble jogo blazeaudiência pública a partir das 14h desta segunda.

O relator da pauta no Senado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia é, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, "extinguir os terrenosdouble jogo blazemarinha e concedê-los à iniciativa privada sem uma contrapartida socioambiental, como funciona atualmente com os devidos controles".

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O que diz a PEC?

A PEC 03/22 propõe a extinção do "instituto jurídico do terrenodouble jogo blazemarinha e seus acrescidos" e dispõe "sobre a propriedade desses imóveis", explica Letícia Camargo, coordenadora do Grupodouble jogo blazeTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

Segundo a especialista, essas alterações normativas atendem demanda principalmente dos grandes empresários do turismo. "Esse tema necessitadouble jogo blazeuma discussão ampla com os cidadãos", defendeu.

Grande risco para a União

A nota técnica do GT-Mar explicita que a União corre um grande "risco jurídico ao promover esse repasse já tendo o conhecimento das tendências erosivas edouble jogo blazeperdadouble jogo blazeterritório, podendo abrir caminhos para processosdouble jogo blazeperdas e danos e pedidosdouble jogo blazeindenização por parte dos novos proprietários".

"Não parece apropriado vender um espaço que tem riscodouble jogo blazedeixardouble jogo blazeexistir no futuro, ainda mais tendo essa informaçãodouble jogo blazemãos."

O texto continua o alerta, dizendo que mais problemático ainda é que, ao transferir a titularidade da propriedade, a União está ajudando a levar a uma intensificação do processo erosivo, que comprometerá o funcionamento do sistema costeiro.

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