Governo endurece regras para renovaçãobet 365 cupomcontratosbet 365 cupomdistribuidorasbet 365 cupomenergia

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(Reuters) - O ministrobet 365 cupomMinas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quinta-feira as bases do decreto que vai regular os novos contratosbet 365 cupomdistribuidorasbet 365 cupomenergia elétrica, que prevê até mesmo a possibilidadebet 365 cupomcaducidade ou intervençãobet 365 cupomempresas que descumprirem suas responsabilidades.

As diretrizes para renovação dos contratos apresentadas estão alinhadas à visão do governobet 365 cupommaior cobrança pela qualidade dos serviços das distribuidoras, após eventos meteorológicos que deixaram milhõesbet 365 cupomconsumidores sem energiabet 365 cupomcidades como São Paulo.

"Em casobet 365 cupomdescumprimento do contrato, estamos prevendo caducidade ou intervenção", afirmou Silveirabet 365 cupomentrevista coletivabet 365 cupomBrasília, ao apresentar as bases do decreto.

As regras para a renovação das concessões interessam a empresas como a distribuidora fluminense Light, que teve seu planobet 365 cupomrecuperação judicial homologado pela Justiça nesta semana e que busca renovar o contrato com a União para dar continuidade ao principal negócio do grupo.

As diretrizes também são relevantes para a elétrica italiana Enel, que nos últimos meses tem sido alvobet 365 cupomfortes críticas por partebet 365 cupomautoridades brasileiras depoisbet 365 cupomregistrar problemas recorrentes no fornecimentobet 365 cupomenergia na capital paulista ebet 365 cupommunicípios do Riobet 365 cupomJaneiro.

O ministro disse que as novas regras acabam com os "expurgos pelos eventos climáticos" que, pelos contratos atuais, aliviam as distribuidoras no processobet 365 cupomrecomposiçãobet 365 cupomenergia após tempestades, por exemplo.

No último fimbet 365 cupomsemana, a Enel confirmou um investimento previsto no Brasilbet 365 cupom3,7 bilhõesbet 365 cupomdólaresbet 365 cupom2024 a 2026, após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionando a renovação da concessão aos aportes. Lula também disse que conversaria com Silveira sobre o assunto nesta semana.

Silveira afirmou que as concessionárias com contratos renovados deverão, por exemplo, comprovar anualmentebet 365 cupomsaúde financeira e manter a qualidade do serviçobet 365 cupomtodos os conjuntosbet 365 cupomconsumidores (bairros e áreas) da concessão.

As distribuidoras ainda terão obrigatoriedadebet 365 cupommetas para recomposição do serviço após a ocorrênciabet 365 cupomsituações climáticas extremas.

"As distribuidoras serão obrigadas a se planejar melhor para que não tenham desculpabet 365 cupomque não conseguiram resolver o problema da população por causabet 365 cupomproblema urbanístico ebet 365 cupompodasbet 365 cupomarvores", afirmou ele a jornalistas.

Segundo o ministro, os planosbet 365 cupominvestimentos anuais das distribuidoras deverão ser aprovados pelas autoridades.

Silveira destacou também que as novas regras poderão limitar o pagamentobet 365 cupomdividendos aos acionistasbet 365 cupomrazão do eventual descumprimento das obrigações da qualidade técnica, comercial e econômico e financeira.

A definição do futuro da renovaçãobet 365 cupom20 concessõesbet 365 cupomdistribuiçãobet 365 cupomenergia ocorre com quase cinco mesesbet 365 cupomatrasobet 365 cupomrelação ao prazo regulamentar.

O governo deveria ter se manifestadobet 365 cupomjaneiro sobre a primeira concessão a expirar, da EDP Espírito Santo, mas a discussão atrasou, muitobet 365 cupomfunção dos eventos climáticos extremos que colocarambet 365 cupomevidência os serviços prestados pelas distribuidorasbet 365 cupomvários Estados do país.

O processobet 365 cupomrenovação dos 20 contratos que vencem entre 2025 e 2031 compreendem maisbet 365 cupom60% do mercadobet 365 cupomdistribuiçãobet 365 cupomenergia do país, nas mãosbet 365 cupomgrandes companhias do setor elétrico, como Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energisa.