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Governo cria comitê para monitorar políticas contra violências a pessoas LGBTQIA+

Meta é combater agressões motivadas pela identidadegênero e orientação sexual da vítima

Bandeira LGBT (Foto: Reuters)

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Agência Brasil - O Brasil tem, a partir desta sexta-feira (5), um ComitêMonitoramento da Estratégia NacionalEnfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, sigla para se referir a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais egênero.

O novo comitê terá como missão combater violências motivadas pela orientação sexual e identidadegênero das vítimas.

O DossiêMortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo ObservatórioMortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que,2022, ocorreram 273 mortes LGBTforma violenta no país, sendo 228 assassinatos, sobretudopessoas trans e gays, além30 suicídios e 15 outras causas.  O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas,2022.

A homofobia é crime, após julgamento do Supremo Tribunal Federal,2019, tal como o racismo. A pena pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do ato homofóbico, alémmulta.

No fimcada ano, o comitê deverá elaborar relatório final com a análise detalhada do progresso,desafios enfrentados e recomendações para aprimoramento desta estratégia.

O Comitê será composto por três representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil. Além deles, poderão comparecer nas reuniões do colegiado como convidados e, portanto, sem direito a voto, os representantesoutros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, como formafortalecer a participação social.

CasasAcolhimento

Nesta sexta-feira, o MDHC ainda instituiu outro comitêmonitoramento do Programa NacionalFortalecimento das CasasAcolhimento LGBTQIA+, por meioportaria.

ChamadoComitê Acolher+, esta iniciativa tem o objetivofortalecer e implementar casasacolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+situaçãoviolência, abandono familiar ou na possibilidaderompimento desses vínculos,razão da identidadegênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O público-alvo são pessoas do segmento LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos.

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