Governo cria comitê para monitorar políticas contra violências a pessoas LGBTQIA+

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Agência Brasil - O Brasil tem, a partir desta sexta-feira (5), um Comitêapostas aplicativoMonitoramento da Estratégia Nacionalapostas aplicativoEnfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, sigla para se referir a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, não binárias e demais dissidências sexuais eapostas aplicativogênero.

O novo comitê terá como missão combater violências motivadas pela orientação sexual e identidadeapostas aplicativogênero das vítimas.

O Dossiêapostas aplicativoMortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatórioapostas aplicativoMortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que,apostas aplicativo2022, ocorreram 273 mortes LGBTapostas aplicativoforma violenta no país, sendo 228 assassinatos, sobretudoapostas aplicativopessoas trans e gays, alémapostas aplicativo30 suicídios e 15 outras causas.  O levantamento aponta que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas,apostas aplicativo2022.

A homofobia é crime, após julgamento do Supremo Tribunal Federal,apostas aplicativo2019, tal como o racismo. A pena pode variar entre 1 e 5 anos, dependendo do ato homofóbico, alémapostas aplicativomulta.

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O comitê

A portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União, prevê que a atuação do Comitêapostas aplicativoMonitoramento da Estratégia Nacionalapostas aplicativoEnfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ terá duração previstaapostas aplicativodois anos, podendo ser prorrogada.

Neste período, o grupo deverá acompanhar, monitorar e apoiar a articulação e implementaçãoapostas aplicativopolíticas públicas para combater as violaçõesapostas aplicativodireitos desse segmento social. Na prática, o comitê deverá colaborar tecnicamenteapostas aplicativoprogramas, planos, projetos e ações que tenham o propósitoapostas aplicativoproteger e promover a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+apostas aplicativosituaçãoapostas aplicativovulnerabilidade ou risco social.

Além disso, a representação deve monitorar dadosapostas aplicativoviolência com desenvolvimentoapostas aplicativometodologia para compilação desses indicadores para que sirvamapostas aplicativobaseapostas aplicativoprocessosapostas aplicativotomadaapostas aplicativodecisão.

A estratégia deve, ainda, construir a Redeapostas aplicativoEnfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, composta por entidades públicas e não governamentais.

No fimapostas aplicativocada ano, o comitê deverá elaborar relatório final com a análise detalhada do progresso,apostas aplicativodesafios enfrentados e recomendações para aprimoramento desta estratégia.

O Comitê será composto por três representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e dois representantes da sociedade civil. Além deles, poderão comparecer nas reuniões do colegiado como convidados e, portanto, sem direito a voto, os representantesapostas aplicativooutros órgãos e entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores e membros da comunidade LGBTQIA+, como formaapostas aplicativofortalecer a participação social.

Casasapostas aplicativoAcolhimento

Nesta sexta-feira, o MDHC ainda instituiu outro comitêapostas aplicativomonitoramento do Programa Nacionalapostas aplicativoFortalecimento das Casasapostas aplicativoAcolhimento LGBTQIA+, por meioapostas aplicativoportaria.

Chamadoapostas aplicativoComitê Acolher+, esta iniciativa tem o objetivoapostas aplicativofortalecer e implementar casasapostas aplicativoacolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+apostas aplicativosituaçãoapostas aplicativoviolência, abandono familiar ou na possibilidadeapostas aplicativorompimento desses vínculos,apostas aplicativorazão da identidadeapostas aplicativogênero, orientação sexual e/ou características sexuais. O público-alvo são pessoas do segmento LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos.

As casasapostas aplicativoacolhimento a médio e longo prazo pretendem ser ambientes acolhedores e seguros, com estruturaapostas aplicativoresidência compartilhada a médio e longo prazo, com a oferta alimentação e higiene nestes abrigos.