Governo classifica projeto antiaborto que tramitaleocasinourgência na Câmara como inconstitucional
Ministro dos Direitos Humanos se posicionou nas redes sociais após a aprovação do regimeleocasinourgência para o PL apoiado pela Bancada Evangélica
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247 - O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, manifestouleocasinoindignação com a aprovação da urgência, pela Câmara dos Deputados, do projetoleocasinolei que equipara o aborto ao crimeleocasinohomicídio, aprovada na quarta-feira (12)leocasinouma votação-relâmpago.Segundo ele, o projetoleocasinolei é inconstitucional e viola compromissos já assumidos pelo Brasil. “É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", disse o ministro,leocasinopostagem nas redes sociais.
“É um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido”, acrescentou.
A Câmara dos Deputados aprovou o regimeleocasinourgência para o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o abortoleocasinogestação acimaleocasino22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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