Flávio Dino rebate prefeitos e nega que bloqueiocadastro com bonusemendas afete verbas da saúde

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247 - Em um despacho publicado na noitecadastro com bonusquinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a prefeitos que haviam questionado o bloqueiocadastro com bonusemendas parlamentares, argumentando que a medida poderia comprometer os serviçoscadastro com bonussaúde, informa O Globo. Dino afirmou que a suspensãocadastro com bonusR$4,2 bilhões determinada por ele é "temporária" e foi uma resposta ao descumprimentocadastro com bonusuma decisão judicial tomadacadastro com bonusagosto. Segundo o ministro, a medida atinge apenas parte das emendas destinadas à saúde, sem prejudicar as verbas já alocadas nos fundos municipaiscadastro com bonussaúde.

A respostacadastro com bonusDino veio após um ofício encaminhado à Corte pela Associação Amazonensecadastro com bonusMunicípios, que expressou preocupação com os impactos da decisão, tomada após o bloqueio das emendas na última segunda-feira. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeiturascadastro com bonusdiversas cidades brasileiras, também manifestou apreensão com o contingenciamento dos repasses. No entanto, o ministro esclareceu que a medida não comprometeria os recursos já direcionados aos serviçoscadastro com bonussaúde.

Emcadastro com bonusdecisãocadastro com bonusagosto, Dino havia exigido que os repasses "fundo a fundo" destinados à saúde fossem gerenciados por contas bancárias específicas, individualizadas para cada emenda recebida. Como essa orientação não foi cumprida, o ministro reiterou a necessidadecadastro com bonuscriação dessas contas, conforme nova determinação publicada no dia 23cadastro com bonusdezembro. Dino destacou que houve "tempo mais do que suficiente" para que as providências administrativas fossem adotadas, o que, segundo ele, não aconteceu. "Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", afirmou.

Em resposta à omissão, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestecadastro com bonusaté 10 dias úteis sobre os "motivos administrativos" para que as contas específicas ainda não tenham sido criadas. Ele explicou que a sugestãocadastro com bonuscriar contas separadas veio da área técnica do Tribunalcadastro com bonusContas da União (TCU), com o objetivocadastro com bonusmelhorar o controle e rastreamento do uso das emendas parlamentares. "O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau usocadastro com bonusrecursoscadastro com bonusemendas parlamentares na Saúde", completou Dino.

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