Ex-CEO das Lojas Americanas dificilmente será extraditado para o Brasil, afirmam advogados
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247 – Os advogadospixbet como cadastrarMiguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, afirmaram que é improvável que ele seja extraditado para o Brasil nos próximos dias, informou o jornal Folhapixbet como cadastrarS. Paulo. Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28)pixbet como cadastrarMadri, acusadopixbet como cadastrarlavagempixbet como cadastrardinheiro, manipulaçãopixbet como cadastrarmercado e usopixbet como cadastrarinformação privilegiada.O ex-CEO das Lojas Americanas possui cidadania espanhola, o que reduz as chancespixbet como cadastrarque a Justiça do país europeu aceite a extradiçãopixbet como cadastrarGutierrez. Isso ocorre porque, no âmbito jurídico, considera-se o princípiopixbet como cadastrar"reciprocidade". Ou seja, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, mesmo que condenadospixbet como cadastraroutras nações, é pouco provável que a Espanha concorde com a extradição do executivo.
A solicitaçãopixbet como cadastrarextradição deve ser feita pela Polícia Federal, seguir para o Supremo Tribunal Federal e, por fim, ser autorizada pelo Ministério da Justiça. A partir daí, a Justiça da Espanha poderá avaliar o pedido.
Na décadapixbet como cadastrar1980, o Brasil e a Espanha firmaram um acordo permitindo a extradiçãopixbet como cadastrarcondenados com penas superiores a um ano. Este tratado permite que uma pessoa condenada pela Justiça espanhola e que esteja no Brasil possa ser presa e extraditadapixbet como cadastrarvolta, e vice-versa. No entanto, o decreto que regulamenta o tratado especifica que "quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".
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