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Em seu voto, Dino diz que X descumpriu decisões por ‘pura politicagem e demagogia'

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadeabrir conta na betanojurisdição”, disse o ministro

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisãoabrir conta na betanoAlexandreabrir conta na betanoMoraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59abrir conta na betanohoje para acompanhar ou não a decisãoabrir conta na betanoMoraes.

Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu votoabrir conta na betanoprincípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdadeabrir conta na betanoexpressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadeabrir conta na betanojurisdição”, afirmou o ministro.

Sobre a liberdadeabrir conta na betanoexpressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termosabrir conta na betanouso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputaçãoabrir conta na betanoque se cuidaabrir conta na betano‘censura'”, argumentou.

Ele também lembra que o X obedeceu decisõesabrir conta na betanooutros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.

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