Em seu voto, Dino diz que X descumpriu decisões por ‘pura politicagem e demagogia'
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadef12bet baixar appjurisdição”, disse o ministro
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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisãof12bet baixar appAlexandref12bet baixar appMoraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59f12bet baixar apphoje para acompanhar ou não a decisãof12bet baixar appMoraes.Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu votof12bet baixar appprincípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdadef12bet baixar appexpressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadef12bet baixar appjurisdição”, afirmou o ministro.
Sobre a liberdadef12bet baixar appexpressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termosf12bet baixar appuso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputaçãof12bet baixar appque se cuidaf12bet baixar app‘censura'”, argumentou.
Ele também lembra que o X obedeceu decisõesf12bet baixar appoutros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.
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