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    Em seu voto, Dino diz que X descumpriu decisões por ‘pura politicagem e demagogia'

    “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadenúmero da lotofácil de hojejurisdição”, disse o ministro

    Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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    247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisãonúmero da lotofácil de hojeAlexandrenúmero da lotofácil de hojeMoraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59número da lotofácil de hojehoje para acompanhar ou não a decisãonúmero da lotofácil de hojeMoraes.

    Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu votonúmero da lotofácil de hojeprincípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdadenúmero da lotofácil de hojeexpressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadenúmero da lotofácil de hojejurisdição”, afirmou o ministro.

    Sobre a liberdadenúmero da lotofácil de hojeexpressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termosnúmero da lotofácil de hojeuso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputaçãonúmero da lotofácil de hojeque se cuidanúmero da lotofácil de hoje‘censura'”, argumentou.

    Ele também lembra que o X obedeceu decisõesnúmero da lotofácil de hojeoutros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.

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