Em seu voto, Dino diz que X descumpriu decisões por ‘pura politicagem e demagogia'
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadecódigo promocional da betâniajurisdição”, disse o ministro
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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a decisãocódigo promocional da betâniaAlexandrecódigo promocional da betâniaMoraes e votou a favor da suspensão da rede social X no Brasil. O julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2) no plenário virtual do STF. Os integrantes da 1ª turma da Corte tem até às 23h59código promocional da betâniahoje para acompanhar ou não a decisãocódigo promocional da betâniaMoraes.Segundo o Metrópoles, Dino baseou seu votocódigo promocional da betâniaprincípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o respeito às autoridades das decisões do Poder Judiciário e que a liberdadecódigo promocional da betâniaexpressão não protege violações reiteradas no ordenamento jurídico. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadecódigo promocional da betâniajurisdição”, afirmou o ministro.
Sobre a liberdadecódigo promocional da betâniaexpressão, Flávio Dino diz que ocorre um “inaceitável paradoxo”. “As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termoscódigo promocional da betâniauso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputaçãocódigo promocional da betâniaque se cuidacódigo promocional da betânia‘censura'”, argumentou.
Ele também lembra que o X obedeceu decisõescódigo promocional da betâniaoutros países, o que não ocorreu no Brasil por “pura politicagem e demagogia”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, criticou.
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