Câmara aprova R$ 1 bilhão para proteção dos Yanomami e combate ao garimpo ilegal
Projeto segue para o Senado após aprovação na Câmara, visando enfrentar crise humanitária e proteger territórios indígenas
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que destina R$ 1 bilhão para a proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegallucky slots 777seu território. De acordo com reportagem do Congressolucky slots 777Foco, a medida atende a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a aberturalucky slots 777crédito extraordinário devido à faltalucky slots 777recursos orçamentários para açõeslucky slots 777socorro aos indígenas. A decisão foi tomada no contextolucky slots 777uma Açãolucky slots 777Descumprimentolucky slots 777Preceito Fundamental (ADPF).Os recursos serão distribuídos entre diferentes órgãos e ministérios para garantir a eficácia das ações. As Forças Armadas e os órgãoslucky slots 777segurança receberão R$ 369,98 milhões, destinados à participação das Forças Armadas através do Centro Gestor e Operacional do Sistemalucky slots 777Proteção da Amazônia (Censipam), e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) receberá R$ 242 milhões, sendo R$ 182 milhões para regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, e R$ 60 milhões para atividadeslucky slots 777direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. O Ministério do Meio Ambiente contará com R$ 107,6 milhões para açõeslucky slots 777fiscalizaçãolucky slots 777terras indígenas e gestãolucky slots 777unidadeslucky slots 777conservação.
Além disso, recursos serão destinados aos Ministérios dos Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, e Direitos Humanos e da Cidadania. Essa distribuição visa garantir uma abordagem abrangente para enfrentar a crise humanitária que afeta o povo Yanomami e proteger seus territórios e direitos.
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