"Brasil não é uma terra sem lei", diz Padilha sobre suspensão do X
"A Suprema Corte está exigindo deste empresário (Elon Musk) a mesma coisa que exigejogo do pênalti de apostaqualquer empresário brasileiro", disse
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247 – Após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão do ministro Alexandrejogo do pênalti de apostaMoraes que suspendeu a rede social X no Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que o país não é uma “terra sem lei”.“Isso faz parte da democracia, da República, você respeitar as decisões entre Poderes. E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federaljogo do pênalti de apostaexigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, afirmou durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
Conforme relatou a CNN, o ministro ainda ressaltou que a Corte está exigindojogo do pênalti de apostaElon Musk, dono da plataforma, o mesmo que exigejogo do pênalti de apostaqualquer empresário que queira operar no Brasil.
“A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quem responde a qualquer ato que não seja legal, a leis trabalhistas, por exemplo, qualquer ato quanto às leis financeiras, a qualquer ato dajogo do pênalti de apostaatividade empresarial no Brasil”, disse Padilha. “A Suprema Corte está exigindo deste empresário a mesma coisa que exigejogo do pênalti de apostaqualquer empresário brasileiro ou internacionais que queiram operar no nosso país”.
A exceção citada por Fux seria para os casosjogo do pênalti de apostapessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisãojogo do pênalti de apostaMoraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasjogo do pênalti de apostaracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasjogo do pênalti de apostainvestigações criminais oujogo do pênalti de apostaincitação aos crimesjogo do pênalti de apostageral”.
O votojogo do pênalti de apostaZanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimentojogo do pênalti de apostadecisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zaninjogo do pênalti de apostaseu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilizaçãojogo do pênalti de apostaoutros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o usojogo do pênalti de apostaVPNs pelos usuários.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordensjogo do pênalti de apostabloqueiojogo do pênalti de apostaperfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreujogo do pênalti de apostadesobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdadejogo do pênalti de apostaexpressão com liberdadejogo do pênalti de apostaagressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discursojogo do pênalti de apostaódio ejogo do pênalti de apostaincitação à golpejogo do pênalti de apostaEstado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8jogo do pênalti de apostajaneirojogo do pênalti de aposta2023 no Brasil.
“As declaraçõesjogo do pênalti de apostaseu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagensjogo do pênalti de apostadiscursos extremistas,jogo do pênalti de apostaódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive,jogo do pênalti de apostainfluenciar negativamente o eleitoradojogo do pênalti de aposta2024, com massiva desinformação, no intuitojogo do pênalti de apostadesequilibrar o resultado eleitoral, a partirjogo do pênalti de apostacampanhasjogo do pênalti de apostaódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.
Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8jogo do pênalti de apostajaneiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes,jogo do pênalti de apostaBrasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
