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247 - Os crimespromoções sportingbetpeculato, associação criminosa e lavagempromoções sportingbetdinheiro cometidos por Jair Bolsonaro (PL) no esquema que desviou pelo menos R$ 6,8 milhõespromoções sportingbetjoias somam penas que variampromoções sportingbet10 a 32 anospromoções sportingbetprisão, conforme publicação desta segunda-feira (8) no jornal O Estadopromoções sportingbetS.Paulo.A lei determina que a pena para o crimepromoções sportingbetlavagempromoções sportingbetdinheiro variapromoções sportingbettrês a até 10 anospromoções sportingbetprisão. Na lei nº 9.613/98, o crimepromoções sportingbetlavagempromoções sportingbetdinheiro é o atopromoções sportingbettentar ocultar ou dissimular a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade”promoções sportingbetbens materiais. O crime acontece quando o “dinheiro sujo”, utilizado ou provenientepromoções sportingbetilegalidades, é transformadopromoções sportingbet“dinheiro limpo” que aparenta não ter origem irregular.
O crimepromoções sportingbetpeculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena para o crime varia entre dois e 12 anospromoções sportingbetreclusão. É quando um funcionário público usa o cargo para se apropriar ou desviar determinado bempromoções sportingbetdetrimento próprio, ou para terceiros. “Apropriar-se o funcionário públicopromoções sportingbetdinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,promoções sportingbetque tem a possepromoções sportingbetrazão do cargo, ou desviá-lo,promoções sportingbetproveito próprio ou alheio”, diz a lei.
No crimepromoções sportingbetassociação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, a pena pode ficar entre cinco e dez anospromoções sportingbetreclusão. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com o objetivopromoções sportingbetcometer um ou alguns atos ilícitos.
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