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    A audiência pública foi solicitada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que defende o uso dos equipamentos

    Exemplobet val sports netuma das câmeras corporais que podem ser implementadas ao uniformebet val sports netpoliciais na Bahia (Foto: Divulgação / Governo da Bahia)

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    A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para quem “o debate sobre o uso das câmeras corporais como um elementobet val sports netcontrole e garantiabet val sports netsegurança dos agentes policiais ganhou força no país a partirbet val sports net2020”. 

    O parlamentar afirma, no requerimento para a realização da audiência, que “maisbet val sports net25 países compartilham essa experiência, não só como uma medidabet val sports netvigiar aqueles que vigiam, mas também proteger agentes públicos que possuem riscos reais contrabet val sports netintegridade física”. 

    As câmeras corporais são adotadasbet val sports netdez estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Riobet val sports netJaneiro, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. Já no Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, não pela PM.

    Há, porém, divergências sobre o uso e especialmente se gravações devem ser contínuas ou não. Em maio deste ano, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria nº 648/2024, com diretrizes e indicações para o uso dos equipamentos.

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