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Agência Brasil - Apontada frequentemente como um dos principais temasautobet bet365preocupação da população brasileiraautobet bet365pesquisasautobet bet365opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmarasautobet bet365vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índicesautobet bet365criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadasautobet bet365âmbito municipal fazem sentido?
De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temasautobet bet365maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estãoautobet bet365acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixamautobet bet365ser amplamente debatidas.
"O apelo político, aliado ao desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagaçãoautobet bet365informações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resultaautobet bet365promessas focadas no aumentoautobet bet365policiamento, repressão ao crime organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custaautobet bet365discussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força", diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Em abril, pesquisa feitaautobet bet365municípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública como o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, atrás apenas da saúde pública e da geraçãoautobet bet365emprego e renda. Na cidadeautobet bet365São Paulo, um levantamento realizadoautobet bet365junho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido,autobet bet365diferentes partes do país, como um assunto que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros como educação e transporte.
Cartilha
A cartilha inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais eautobet bet365seus gestoresautobet bet365articulação com instituiçõesautobet bet365ensino. Também é sugerida a criaçãoautobet bet365um Centro Municipalautobet bet365Direitos Humanos que apoie e acolha vítimasautobet bet365violaçãoautobet bet365direitos, além do fortalecimentoautobet bet365conselhos comunitáriosautobet bet365Segurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à administraçãoautobet bet365conflitos.
Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por forte disseminação do discurso repressivo que, emautobet bet365visão, se apóiaautobet bet365certo desconhecimento da população sobre como se organiza o sistemaautobet bet365segurança pública emautobet bet365complexidade. "É um discurso que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noçãoautobet bet365vingança, a noçãoautobet bet365correção pela força. É um discurso fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmenteautobet bet365situaçõesautobet bet365grande clamor social", avalia Lenin.
Para ele, a manutenção da ordem social é um desafio extremamente complexo, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processoautobet bet365educação, com projetos sociais, com a inserção no mercadoautobet bet365trabalho, entre outras questões.
Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturasautobet bet365segurança pública, como as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a necessidadeautobet bet365uma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidasautobet bet365segurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democráticoautobet bet365Direito.
"As promessasautobet bet365uma guarda militarizada refletem o modelo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Civil. A Polícia Civil, que é voltada para atuarautobet bet365apoio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Rioautobet bet365Janeiro, uma das principais chacinasautobet bet365favelas envolveu a Polícia Civil. E há uma disputaautobet bet365narrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação estáautobet bet365outro nível", diz Lenin. Ele citou o episódio que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho,autobet bet365que 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Civil realizadaautobet bet3652021.
Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve lidar com conflitosautobet bet365proximidade, com o ordenamento público e com a proteçãoautobet bet365patrimônio. "Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a lidar com as normasautobet bet365convivência da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a ideiaautobet bet365você reafirmar a lei, as normas, as regrasautobet bet365conduta ética da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é possível fazer outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública".
Usoautobet bet365armasautobet bet365fogo
Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos,autobet bet365um momentoautobet bet365que se nota o crescimentoautobet bet365 policiais e militares que buscam se eleger prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forçasautobet bet365segurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula como delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário nacional. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Paz, entre 2014 e 2022, profissionaisautobet bet365defesa e segurança passaramautobet bet365sete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.
Feminicídios
Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem exercer para reduzir os indicadoresautobet bet365crimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticasautobet bet365letalidade. Segundo o Fórum Brasileiroautobet bet365Segurança Pública (FBSP),autobet bet3652020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um históricoautobet bet365outros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem como os locaisautobet bet365maior ocorrência desses episódios.
"A Guarda Municipal tem característica muito interessante se você comparar com as outras forçasautobet bet365segurança. Atuam num território específico eautobet bet365escalasautobet bet365serviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Os policiais militares mudamautobet bet365batalhão, policiais civis mudamautobet bet365delegacia. Os guardas municipais então têm condição mais favorável para cumprir o papelautobet bet365Patrulha Maria da Penha, podendo atuarautobet bet365determinados bairros, com baseautobet bet365planejamento dos específicos elaborados a partirautobet bet365informações dos registrosautobet bet365ocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para exercer atividadesautobet bet365parceria com escolas e com o Conselho Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes", diz Lenin.
Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm dado mais alento, na medidaautobet bet365que se afastam do discurso repressivo. "O município têm competência muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma parteautobet bet365educação, saúde e assistência que são competências municipais. Então, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do conteúdo relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar alcançar o eleitorado feminino".
Além da Guarda Municipal
A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafiosautobet bet365segurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condiçõesautobet bet365implementar medidas eficazes. Ludmila chama atenção para a necessidadeautobet bet365retomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma pauta que perdeu força, ao mesmo tempoautobet bet365que cresceu o discurso repressivo.
"Era uma pauta muito comum no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataquesautobet bet365escolas com faca e com armasautobet bet365fogo", diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país maisautobet bet365uma dezena desse tipoautobet bet365ocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com médiaautobet bet365idadeautobet bet36516 anos.
Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem como soluções mágicas, têm pouca efetividade. "É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimentoautobet bet365jovens com a violência não têm tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são os jovens. E mesmo os roubos têm os jovens com idade entre 18 e 25 anos como principais perpetradores. Então, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nas dinâmicasautobet bet365crime eautobet bet365violência seriam bem importantes".
Outra frenteautobet bet365atuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Rioautobet bet365Janeiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demoliçõesautobet bet365imóveis irregulares sob o argumentoautobet bet365que muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuitoautobet bet365criar um mercado imobiliário ilegal para financiar suas operações. Seria assim uma formaautobet bet365asfixiar o poder financeiro desses grupos.
Segundo Ludmila, coibir a construçãoautobet bet365imóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar algum resultado no enfrentamento ao crime, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja realidade do Rioautobet bet365Janeiro, não é algo que ocorreautobet bet365todo o país.
A eficácia desse tipoautobet bet365iniciativa para combater o crime, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. "O crime avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo como portaautobet bet365saída, seja para acesso ao transporte, à moradia ou a outros serviços", afirma.
Lenin aponta que esse é um exemploautobet bet365como a segurança pública se conecta a outros temas como a regularização fundiária e as políticas habitacionais. "O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaçoautobet bet365convivência. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviçoautobet bet365transporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegaremautobet bet365casa, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço públicoautobet bet365forma a viabilizar e organizar o comércio ambulante, as políticasautobet bet365habitação que promovam o direito social à moradia. Se ela regularautobet bet365prol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia".
Urbanismo
Moradoraautobet bet365Niterói, na região metropolitana do Rioautobet bet365Janeiro, a estudante Andrezza Gomes,autobet bet36521 anos, se mudou recentementeautobet bet365bairro e precisou fazer adaptações naautobet bet365rotina. "Eu saioautobet bet365casa muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruasautobet bet365São Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horárioautobet bet365Icaraí. Sem contar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a calçada inteira. Eu passo por uma rua que éautobet bet365estacionamento rotatório e bem estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro andar pela rua do que pela calçada para não ter a chanceautobet bet365encontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher", relatou à Agência Brasil.
Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensaçãoautobet bet365segurança. "Acho que os órgãosautobet bet365segurança pública eautobet bet365meio ambiente têm que andar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A calçada tem que ser um lugarautobet bet365livre acesso para o pedestre, acho que o principal objetivoautobet bet365uma calçada tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestãoautobet bet365planejamento muito melhor para assegurar a população, para transmitir confiança".
Especialistas concordam que açõesautobet bet365urbanismo, como melhoria da iluminação, manutençãoautobet bet365mobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regularautobet bet365lixo e requalificaçãoautobet bet365áreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o cuidado e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensaçãoautobet bet365insegurança. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.
"Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco abandonado, pouco frequentado, a chanceautobet bet365eu entender esse espaço como violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito raro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questõesautobet bet365segurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o fatoautobet bet365ser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógicaautobet bet365açõesautobet bet365repressão ouautobet bet365reforço da aplicação da lei", diz.
Na academia, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadoresautobet bet365arquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudosautobet bet365interface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre como o Plano Diretor, que deve ser aprovado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.
O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançadoautobet bet3651961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no assunto. Ela instituiu o conceitoautobet bet365"olhos da rua", no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas viasautobet bet365suas casas exercem vigilância natural. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a ideiaautobet bet365que a segurança pública se beneficia com o apoio à construção com fachada ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreoautobet bet365prédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no plano municipal.
