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    Eleição municipal: que propostas para segurança pública fazem sentido?

    Apelo político e desconhecimento da população sobre atribuições dos municípios, cria terreno fértil para informações ilusórias, diz pesquisador da UFC

    (Foto: Elvano Nazir/Equipe Cicom-SDS)

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    World War II was good because moral and because it was an American triumph. This is a sound and legitimate meaning to the war, but it is not the only meaning men and women have ascribed to the war, and the memory of the "Good War" need not, and perhaps should not, be the only memory of it.
    The war brought full employment and a fairer distribution of income. Blacks and women entered the workforce for the first time. Wages increased; so did savings. The war brought the consolidation of union strength and far-reaching changes in agricultural life.

    Agência Brasil - Apontada frequentemente como um dos principais temasbetano eleiçãopreocupação da população brasileirabetano eleiçãopesquisasbetano eleiçãoopinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmarasbetano eleiçãovereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índicesbetano eleiçãocriminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadasbetano eleiçãoâmbito municipal fazem sentido?

    De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temasbetano eleiçãomaior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estãobetano eleiçãoacordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixambetano eleiçãoser amplamente debatidas.

    "O apelo político, aliado ao desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagaçãobetano eleiçãoinformações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resultabetano eleiçãopromessas focadas no aumentobetano eleiçãopoliciamento, repressão ao crime organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custabetano eleiçãodiscussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força", diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC).

    Em abril, pesquisa feitabetano eleiçãomunicípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública como o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, atrás apenas da saúde pública e da geraçãobetano eleiçãoemprego e renda. Na cidadebetano eleiçãoSão Paulo, um levantamento realizadobetano eleiçãojunho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido,betano eleiçãodiferentes partes do país, como um assunto que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros como educação e transporte.

    Cartilha

    A cartilha inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais ebetano eleiçãoseus gestoresbetano eleiçãoarticulação com instituiçõesbetano eleiçãoensino. Também é sugerida a criaçãobetano eleiçãoum Centro Municipalbetano eleiçãoDireitos Humanos que apoie e acolha vítimasbetano eleiçãoviolaçãobetano eleiçãodireitos, além do fortalecimentobetano eleiçãoconselhos comunitáriosbetano eleiçãoSegurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à administraçãobetano eleiçãoconflitos.

    Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por forte disseminação do discurso repressivo que, embetano eleiçãovisão, se apóiabetano eleiçãocerto desconhecimento da população sobre como se organiza o sistemabetano eleiçãosegurança pública embetano eleiçãocomplexidade. "É um discurso que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noçãobetano eleiçãovingança, a noçãobetano eleiçãocorreção pela força. É um discurso fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmentebetano eleiçãosituaçõesbetano eleiçãogrande clamor social", avalia Lenin.

    Para ele, a manutenção da ordem social é um desafio extremamente complexo, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processobetano eleiçãoeducação, com projetos sociais, com a inserção no mercadobetano eleiçãotrabalho, entre outras questões.

    Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturasbetano eleiçãosegurança pública, como as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a necessidadebetano eleiçãouma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidasbetano eleiçãosegurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democráticobetano eleiçãoDireito.

    "As promessasbetano eleiçãouma guarda militarizada refletem o modelo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Civil.  A Polícia Civil, que é voltada para atuarbetano eleiçãoapoio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Riobetano eleiçãoJaneiro, uma das principais chacinasbetano eleiçãofavelas envolveu a Polícia Civil. E há uma disputabetano eleiçãonarrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação estábetano eleiçãooutro nível", diz Lenin. Ele citou o episódio que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho,betano eleiçãoque 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Civil realizadabetano eleição2021.

    Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve lidar com conflitosbetano eleiçãoproximidade, com o ordenamento público e com a proteçãobetano eleiçãopatrimônio. "Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a lidar com as normasbetano eleiçãoconvivência da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a ideiabetano eleiçãovocê reafirmar a lei, as normas, as regrasbetano eleiçãoconduta ética da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é possível fazer outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública".

    Usobetano eleiçãoarmasbetano eleiçãofogo

    Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos,betano eleiçãoum momentobetano eleiçãoque se nota o crescimentobetano eleição policiais e militares que buscam se eleger prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forçasbetano eleiçãosegurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula como delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário nacional. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Paz, entre 2014 e 2022, profissionaisbetano eleiçãodefesa e segurança passarambetano eleiçãosete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.

    Feminicídios

    Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem exercer para reduzir os indicadoresbetano eleiçãocrimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticasbetano eleiçãoletalidade. Segundo o Fórum Brasileirobetano eleiçãoSegurança Pública (FBSP),betano eleição2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um históricobetano eleiçãooutros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem como os locaisbetano eleiçãomaior ocorrência desses episódios.

    "A Guarda Municipal tem característica muito interessante se você comparar com as outras forçasbetano eleiçãosegurança. Atuam num território específico ebetano eleiçãoescalasbetano eleiçãoserviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Os policiais militares mudambetano eleiçãobatalhão, policiais civis mudambetano eleiçãodelegacia. Os guardas municipais então têm condição mais favorável para cumprir o papelbetano eleiçãoPatrulha Maria da Penha, podendo atuarbetano eleiçãodeterminados bairros, com basebetano eleiçãoplanejamento dos específicos elaborados a partirbetano eleiçãoinformações dos registrosbetano eleiçãoocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para exercer atividadesbetano eleiçãoparceria com escolas e com o Conselho Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes", diz Lenin.

    Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm dado mais alento, na medidabetano eleiçãoque se afastam do discurso repressivo. "O município têm competência muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma partebetano eleiçãoeducação, saúde e assistência que são competências municipais. Então, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do conteúdo relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar alcançar o eleitorado feminino".

    Além da Guarda Municipal

    A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafiosbetano eleiçãosegurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condiçõesbetano eleiçãoimplementar medidas eficazes. Ludmila chama atenção para a necessidadebetano eleiçãoretomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma pauta que perdeu força, ao mesmo tempobetano eleiçãoque cresceu o discurso repressivo.

    "Era uma pauta muito comum no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataquesbetano eleiçãoescolas com faca e com armasbetano eleiçãofogo", diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país maisbetano eleiçãouma dezena desse tipobetano eleiçãoocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com médiabetano eleiçãoidadebetano eleição16 anos.

    Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem como soluções mágicas, têm pouca efetividade. "É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimentobetano eleiçãojovens com a violência não têm tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são os jovens. E mesmo os roubos têm os jovens com idade entre 18 e 25 anos como principais perpetradores. Então, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nas dinâmicasbetano eleiçãocrime ebetano eleiçãoviolência seriam bem importantes".

    Outra frentebetano eleiçãoatuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Riobetano eleiçãoJaneiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demoliçõesbetano eleiçãoimóveis irregulares sob o argumentobetano eleiçãoque muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuitobetano eleiçãocriar um mercado imobiliário ilegal para financiar suas operações. Seria assim uma formabetano eleiçãoasfixiar o poder financeiro desses grupos.

    Segundo Ludmila, coibir a construçãobetano eleiçãoimóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar algum resultado no enfrentamento ao crime, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja realidade do Riobetano eleiçãoJaneiro, não é algo que ocorrebetano eleiçãotodo o país.

    A eficácia desse tipobetano eleiçãoiniciativa para combater o crime, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. "O crime avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo como portabetano eleiçãosaída, seja para acesso ao transporte, à moradia ou a outros serviços", afirma.

    Lenin aponta que esse é um exemplobetano eleiçãocomo a segurança pública se conecta a outros temas como a regularização fundiária e as políticas habitacionais. "O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaçobetano eleiçãoconvivência. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviçobetano eleiçãotransporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegarembetano eleiçãocasa, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço públicobetano eleiçãoforma a viabilizar e organizar o comércio ambulante, as políticasbetano eleiçãohabitação que promovam o direito social à moradia. Se ela regularbetano eleiçãoprol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia".

    Urbanismo

    Moradorabetano eleiçãoNiterói, na região metropolitana do Riobetano eleiçãoJaneiro, a estudante Andrezza Gomes,betano eleição21 anos, se mudou recentementebetano eleiçãobairro e precisou fazer adaptações nabetano eleiçãorotina. "Eu saiobetano eleiçãocasa muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruasbetano eleiçãoSão Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horáriobetano eleiçãoIcaraí. Sem contar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a calçada inteira. Eu passo por uma rua que ébetano eleiçãoestacionamento rotatório e bem estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro andar pela rua do que pela calçada para não ter a chancebetano eleiçãoencontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher", relatou à Agência Brasil.

    Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensaçãobetano eleiçãosegurança. "Acho que os órgãosbetano eleiçãosegurança pública ebetano eleiçãomeio ambiente têm que andar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A calçada tem que ser um lugarbetano eleiçãolivre acesso para o pedestre, acho que o principal objetivobetano eleiçãouma calçada tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestãobetano eleiçãoplanejamento muito melhor para assegurar a população, para transmitir confiança".

    Especialistas concordam que açõesbetano eleiçãourbanismo, como melhoria da iluminação, manutençãobetano eleiçãomobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regularbetano eleiçãolixo e requalificaçãobetano eleiçãoáreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o cuidado e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensaçãobetano eleiçãoinsegurança. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.

    "Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco abandonado, pouco frequentado, a chancebetano eleiçãoeu entender esse espaço como violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito raro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questõesbetano eleiçãosegurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o fatobetano eleiçãoser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógicabetano eleiçãoaçõesbetano eleiçãorepressão oubetano eleiçãoreforço da aplicação da lei", diz.

    Na academia, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadoresbetano eleiçãoarquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudosbetano eleiçãointerface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre como o Plano Diretor, que deve ser aprovado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.

    O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançadobetano eleição1961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no assunto. Ela instituiu o conceitobetano eleição"olhos da rua", no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas viasbetano eleiçãosuas casas exercem vigilância natural. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a ideiabetano eleiçãoque a segurança pública se beneficia com o apoio à construção com fachada ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreobetano eleiçãoprédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no plano municipal.

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