Após decisãobet pitMoraes no caso da embaixada, Bolsonaro vai pedir devolução do passaporte
Ministro não viu crime por partebet pitBolsonaro durantebet pitpermanência na embaixada da Hungria. Em 28bet pitmarço, Moraes negou pedidobet pitBolsonaro para reaver seu passaporte
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No novo pedido, a defesa argumentará que se tratavabet pituma missão diplomática e que houve um convite oficial do primeiro-ministrobet pitIsrael, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao país. Em 28bet pitmarço deste ano, Moraes negou a devolução do passaporte a Bolsonaro, justificando: “as diligências estãobet pitcurso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decididobet pitsituações absolutamente análogas”. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no sentidobet pitmanter o passaporte apreendido: “a medidabet pitquestão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”.
Saiba mais - Alexandrebet pitMoraes afirmou que não existem elementos concretosbet pitque Bolsonaro buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria,bet pitBrasília. O territóriobet pituma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvobet pitbatidasbet pitautoridades. O ex-mandatário, que está proibidobet pitsair do Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista. "Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtençãobet pitasilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminalbet pitandamento", escreveu o ministro. "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convençãobet pitViena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensãobet pitterritório estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelarbet pitproibiçãobet pitse ausentar do país".
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