Após decisão365 cassinoMoraes no caso da embaixada, Bolsonaro vai pedir devolução do passaporte

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247 - A equipe jurídica365 cassinoJair Bolsonaro (PL) está preparando um novo requerimento para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre365 cassinoMoraes, buscando a liberação do passaporte do ex-mandatário, informa Ricardo Noblat, do Metrópoles. A nova solicitação surge após Moraes não identificar qualquer crime por parte365 cassinoBolsonaro durante365 cassinopermanência na embaixada da Hungria,365 cassinoBrasília.

No novo pedido, a defesa argumentará que se tratava365 cassinouma missão diplomática e que houve um convite oficial do primeiro-ministro365 cassinoIsrael, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao país. Em 28365 cassinomarço deste ano, Moraes negou a devolução do passaporte a Bolsonaro, justificando: “as diligências estão365 cassinocurso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido365 cassinosituações absolutamente análogas”. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no sentido365 cassinomanter o passaporte apreendido: “a medida365 cassinoquestão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”.

Saiba mais - Alexandre365 cassinoMoraes afirmou que não existem elementos concretos365 cassinoque Bolsonaro buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria,365 cassinoBrasília. O território365 cassinouma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvo365 cassinobatidas365 cassinoautoridades. O ex-mandatário, que está proibido365 cassinosair do Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista. "Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção365 cassinoasilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal365 cassinoandamento", escreveu o ministro. "Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção365 cassinoViena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão365 cassinoterritório estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar365 cassinoproibição365 cassinose ausentar do país".