AlexandreMoraes deixa legadocombate à desinformação no TSE dianteinvestidas da extrema direita
Nesta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente da Corte no lugarMoraes
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BrasilFato - A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), no lugarAlexandreMoraes. O magistrado deixa o comando da Corte com um legadopoderes turbinados contra a divulgaçãoinformações falsas e com um históricoataques da extrema-direita contra ele.Desde agosto2022, quando tomou posse do cargo, Moraes fez sucessivos pronunciamentos ressaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro num cenáriotentativasdeslegitimar as urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Cercaum mês antes, o ex-presidente reuniu embaixadores no Palácio do Planalto para falar sobre supostas fraudes às urnas, o que lhe rendeu uma condenação à inelegibilidade por oito anos.
Foi, aliás, o votoMoraes que formou maioria e selou o destinoBolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidadeBolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursosódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longoseu voto.
Aatuação frente ao TSE concretizou o que até então tinha prometido emcerimôniaposse, com a presençagovernadores, representantesembaixadas, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes, políticos e do ex-presidente Bolsonaro.
Outra medida foi a limitação do usointeligência artificial nas campanhas, com a proibição da chamada “deep fake”, que cria conteúdoimagem e voz digitalmente. Os candidatos que fizerem uso irregular da tecnologia podem ser cassados.
Na mesma toada, a Corte criou um conjuntoobrigações às empresas para impedir ou diminuir a circulaçãoinformação falsa, com previsãoresponsabilização no âmbito civil e administrativo. O texto da resolução indica que as empresas solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediataconteúdos e contas, durante o período eleitoral".
Uma outra medidaextrema importância para o processo eleitoral brasileiro foi a definiçãoque candidaturas femininas sem votos ou atoscampanha representam fraude à cotagênero. Assim, a “má-fé” para configurar a fraude deixouser um requisito. Passou aos partidos, a responsabilidade pela fiscalização das candidaturas.
Neste ano, o TSE inaugurou o Centro IntegradoEnfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com o objetivoreunir “esforçosdiferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O CIEDDE também vai atuarforma coordenada no enfrentamento dos discursosódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, diz o site do órgão.
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