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Brasilbetpix365 moderno loginFato - A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), no lugarbetpix365 moderno loginAlexandrebetpix365 moderno loginMoraes. O magistrado deixa o comando da Corte com um legadobetpix365 moderno loginpoderes turbinados contra a divulgaçãobetpix365 moderno logininformações falsas e com um históricobetpix365 moderno loginataques da extrema-direita contra ele. 

Desde agostobetpix365 moderno login2022, quando tomou posse do cargo, Moraes fez sucessivos pronunciamentos ressaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro num cenáriobetpix365 moderno logintentativasbetpix365 moderno logindeslegitimar as urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Cercabetpix365 moderno loginum mês antes, o ex-presidente reuniu embaixadores no Palácio do Planalto para falar sobre supostas fraudes às urnas, o que lhe rendeu uma condenação à inelegibilidade por oito anos.  

Foi, aliás, o votobetpix365 moderno loginMoraes que formou maioria e selou o destinobetpix365 moderno loginBolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidadebetpix365 moderno loginBolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursosbetpix365 moderno loginódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longobetpix365 moderno loginseu voto.  

Abetpix365 moderno loginatuação frente ao TSE concretizou o que até então tinha prometido embetpix365 moderno logincerimôniabetpix365 moderno loginposse, com a presençabetpix365 moderno logingovernadores, representantesbetpix365 moderno loginembaixadas, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes, políticos e do ex-presidente Bolsonaro.  

O ministro disse que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “célere, firme e implacável no sentidobetpix365 moderno logincoibir práticas abusivas ou divulgaçõesbetpix365 moderno loginnotícias falsas ou fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”. 

Se por um lado é considerado donobetpix365 moderno loginum legado importante contra a desinformação no âmbito eleitoral, Moraes também foi criticado diversas vezes por supostamente extrapolar os limites e acusadobetpix365 moderno logincensura. 

No cargo, uma das primeiras medidas da gestãobetpix365 moderno loginMoraes foi a publicaçãobetpix365 moderno loginuma resolução que permitia a ampliação da exclusãobetpix365 moderno loginconteúdos falsos e injuriosos para conteúdos equivalentes sem a necessidadebetpix365 moderno loginuma ação judicial. Isso significa que desde então não é mais necessário esperar que o Ministério Público ou a parte prejudicada entre com um processo para pedir a exclusãobetpix365 moderno loginum mesmo conteúdo. 

O mesmo texto determinou a reduçãobetpix365 moderno login24 horas para duas horas para os provedoresbetpix365 moderno loginplataformas cumprirem determinações judiciais. Em dias anteriores às eleições, o prazo pode cair para uma hora. Também proibiu a divulgaçãobetpix365 moderno loginpropaganda eleitoral paga pela internet, seja por monetização direta ou indireta, nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno. 

Outra medida foi a limitação do usobetpix365 moderno logininteligência artificial nas campanhas, com a proibição da chamada “deep fake”, que cria conteúdobetpix365 moderno loginimagem e voz digitalmente. Os candidatos que fizerem uso irregular da tecnologia podem ser cassados.  

Na mesma toada, a Corte criou um conjuntobetpix365 moderno loginobrigações às empresas para impedir ou diminuir a circulaçãobetpix365 moderno logininformação falsa, com previsãobetpix365 moderno loginresponsabilização no âmbito civil e administrativo. O texto da resolução indica que as empresas solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediatabetpix365 moderno loginconteúdos e contas, durante o período eleitoral".  

Uma outra medidabetpix365 moderno loginextrema importância para o processo eleitoral brasileiro foi a definiçãobetpix365 moderno loginque candidaturas femininas sem votos ou atosbetpix365 moderno logincampanha representam fraude à cotabetpix365 moderno logingênero. Assim, a “má-fé” para configurar a fraude deixoubetpix365 moderno loginser um requisito. Passou aos partidos, a responsabilidade pela fiscalização das candidaturas. 

Neste ano, o TSE inaugurou o Centro Integradobetpix365 moderno loginEnfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com o objetivobetpix365 moderno loginreunir “esforçosbetpix365 moderno logindiferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O CIEDDE também vai atuarbetpix365 moderno loginforma coordenada no enfrentamento dos discursosbetpix365 moderno loginódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, diz o site do órgão. 

Na inauguração do centro, Moraes afirmou que as informações falsas são o "mal do século 21" e que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor". "O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas", afirmou. "Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas." 

Embetpix365 moderno loginúltima sessão presidindo o TSE,betpix365 moderno login29betpix365 moderno loginmaio, Moraes reforçou o tombetpix365 moderno loginseu discurso propagado nos últimos dois anos. “Não é possível admitir que haja a continuidade do número massivobetpix365 moderno logindesinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes e as notícias anabolizadas pela IA. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima. Eu sempre digo e sempre repito: o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual”, disse. 

“Esse TSE dá o exemplo da necessidadebetpix365 moderno loginrompimento dessa culturabetpix365 moderno loginimpunidade nas redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleiçõesbetpix365 moderno login2022, seja agora, recentemente, com a aprovação das resoluções para 2024”, concluiu.