AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação

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Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundogalera bet como se cadastrarGarantia do Tempogalera bet como se cadastrarServiço (FGTS). 

Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacionalgalera bet como se cadastrarPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos. 

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com jurosgalera bet como se cadastrar3% ao ano, o acréscimogalera bet como se cadastrardistribuiçãogalera bet como se cadastrarlucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a formagalera bet como se cadastrarcompensação. 

Correção do FGTS: A manifestação foi protocolada antes do início do julgamento sobre a correção das contas do FGTS, que está previsto para ser retomado hoje. 

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