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    AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação

    Ação é analisada pelo Supremo Tribunal Federal

    Advocacia-Geral da União (Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

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    Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundocupom bet365Garantia do Tempocupom bet365Serviço (FGTS). 

    Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacionalcupom bet365Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos. 

    Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juroscupom bet3653% ao ano, o acréscimocupom bet365distribuiçãocupom bet365lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a formacupom bet365compensação. 

    Correção do FGTS: A manifestação foi protocolada antes do início do julgamento sobre a correção das contas do FGTS, que está previsto para ser retomado hoje. 

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