Governo Lula sanciona lei que regulamenta mercadoapplication 1xbetcarbono no Brasil
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta e conta com a assinaturaapplication 1xbetLula, que está internadoapplication 1xbetSão Paulo
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Agência Senado - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta no Brasil o mercadoapplication 1xbetcréditosapplication 1xbetcarbono e cria o Sistema Brasileiroapplication 1xbetComércioapplication 1xbetEmissõesapplication 1xbetGasesapplication 1xbetEfeito Estufa (SBCE). A Lei 15.042/24 foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).O mercadoapplication 1xbetcarbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compraapplication 1xbetcréditos vinculados a iniciativasapplication 1xbetpreservação ambiental. A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Mercado - O SBCE divide o mercadoapplication 1xbetcréditoapplication 1xbetcarbono brasileiroapplication 1xbetdois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível.
Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criaçãoapplication 1xbetum órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ouapplication 1xbetorganizações que emitam maisapplication 1xbet10 mil toneladasapplication 1xbetdióxidoapplication 1xbetcarbono equivalente (CO2e) por ano.
Os mercadosapplication 1xbetcréditoapplication 1xbetcarbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as emissõesapplication 1xbetgasesapplication 1xbetefeito estufa a partir da aquisiçãoapplication 1xbetcréditos gerados por projetosapplication 1xbetreduçãoapplication 1xbetemissões e/ouapplication 1xbetcapturaapplication 1xbetcarbono. A ideia é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, o que ajuda a conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.
No Câmara, o projeto que originou a lei (PL 182/24) foi aprovadoapplication 1xbetnovembro deste ano.
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