Câmara aprova projeto que regulamenta produçãopixbet fecha com flamengobioinsumos agrícolas
Proposta será enviada ao Senado
Plenário da Câmara dos Deputados
21/12/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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Agência Câmarapixbet fecha com flamengoNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projetopixbet fecha com flamengolei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produçãopixbet fecha com flamengopeixes ou no plantiopixbet fecha com flamengoflorestas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projetopixbet fecha com flamengoLei 658/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que prevê a dispensapixbet fecha com flamengoregistro para a produção própria, contanto que não seja comercializada. É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalhopixbet fecha com flamengoregistro e fiscalização por parte da Secretariapixbet fecha com flamengoDefesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partirpixbet fecha com flamengoenzimas, extratos (de plantas oupixbet fecha com flamengomicrorganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológicopixbet fecha com flamengoinsetos, bactérias e fungos, por exemplo. Esses insumos são também voltados à nutrição, à promoção do crescimentopixbet fecha com flamengoplantas e à substituiçãopixbet fecha com flamengoantibióticos.
O relator, deputado Sergio Souza, afirmou que o Brasil encontra-sepixbet fecha com flamengoposição privilegiada para consolidarpixbet fecha com flamengosoberania agrícola por meio da ampliação do usopixbet fecha com flamengobioinsumos produzidos localmente. "Há um enorme potencialpixbet fecha com flamengoinovações que podem ser geradas para o controle biológicopixbet fecha com flamengopragas e doenças, melhoria da fertilidade dos solos e nutriçãopixbet fecha com flamengoplantas", disse.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta é extremamente necessária. "O produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo inteiro está nessa era", disse.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou as mudanças no texto pelo tratamento diferenciado à agricultura familiar, ao cooperativismo e outras formas associativas. "Temos uma legislação que vai incentivar um caminho para a gente se livrar da química na agricultura, que faz tão mal para o meio ambiente e para a saúde", disse.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a substituição do usopixbet fecha com flamengoagrotóxicos por bioinsumos é uma questão central para a agropecuária brasileira. "É o iníciopixbet fecha com flamengouma virada no Brasil. Essa forma diferenciada também ajuda muito a agricultura familiar", afirmou.
Regulamentação - As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemaspixbet fecha com flamengocultivo, incluindo o convencional, o orgânico e opixbet fecha com flamengobase agroecológica.
Esse regulamento deverá prever ainda a necessidade ou nãopixbet fecha com flamengoacompanhamentopixbet fecha com flamengoresponsável técnico habilitado pela produçãopixbet fecha com flamengobioinsumo para uso próprio.
Para todos os usuários, será proibida a importaçãopixbet fecha com flamengobioinsumos para uso próprio.
Agricultura familiar - O regulamento definirá tratamento diferenciado às unidadespixbet fecha com flamengoproduçãopixbet fecha com flamengobioinsumo da agricultura familiar,pixbet fecha com flamengopovos indígenas epixbet fecha com flamengopovos e comunidades tradicionais que utilizem comunidadespixbet fecha com flamengomicrorganismos, conhecimentos e práticas tradicionais, preservando suas metodologias.
Princípio ativo - Todo bioinsumo dependepixbet fecha com flamengoum elementopixbet fecha com flamengoorigem biológica (bactéria, fungo, pequenos animais), o qual não precisará ser cadastrado se for compradopixbet fecha com flamengobanco oficial ou privado que conserva e reproduz esses elementos conhecidos como inóculos.
Por outro lado, o inóculo precisa ser registrado para comercialização, seja como produto ou insumo para usopixbet fecha com flamengounidadepixbet fecha com flamengoprodução própriapixbet fecha com flamengobioinsumo ou ainda para usopixbet fecha com flamengoinstituiçãopixbet fecha com flamengopesquisa.
Se a unidadepixbet fecha com flamengoprodução para consumo próprio produzir o inóculo que utilizará, o registro será dispensado. Igual situação se aplica às unidadespixbet fecha com flamengopesquisa.
Para esses produtorespixbet fecha com flamengobioinsumo com finalidade comercial, o projeto permite extensãopixbet fecha com flamengoprazopixbet fecha com flamengovalidade original, trocapixbet fecha com flamengoembalagens para substituiçãopixbet fecha com flamengorótulos ou misturapixbet fecha com flamengolotes a vencer com lotes vencidos, conforme procedimento a ser estabelecido pela Secretariapixbet fecha com flamengoDefesa Agropecuária.
Na exportação, o registro do bioinsumo será substituído por comunicado préviopixbet fecha com flamengoprodução para a exportação, com dados sobre o produto, a quantidade e o destino.
Incentivos - Para incentivar o setor, o texto elaborado por Sérgio Souza prevê que os poderes públicos (federal, estaduais e municipais) poderão usar mecanismos fiscais e tributários, com prioridade para microempresas, cooperativas agrícolas e agricultores familiares.
Por meio do Sistema Nacionalpixbet fecha com flamengoCrédito Rural (SNCR) poderão ser adotadas taxaspixbet fecha com flamengojuros diferenciadas para produtores rurais e suas cooperativas que utilizarem bioinsumos nos sistemaspixbet fecha com flamengoprodução.
Certos tipospixbet fecha com flamengobioinsumos diminuem o usopixbet fecha com flamengofertilizantes, na maior parte importados.
Em relação às práticas corretaspixbet fecha com flamengouso, o texto prevê o apoio, por meiopixbet fecha com flamengoagentespixbet fecha com flamengoAssistência Técnica e Extensão Rural (Ater), inclusive com a descentralizaçãopixbet fecha com flamengorecursos, por meiopixbet fecha com flamengoconvênios, para fazer chegar o trabalho desses agentes junto a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Taxa - O PL 658/21 cria a a Taxapixbet fecha com flamengoRegistropixbet fecha com flamengoEstabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) para o serviçopixbet fecha com flamengoavaliação dos pedidospixbet fecha com flamengoregistro, cujo valor variapixbet fecha com flamengoR$ 350 a R$ 3,5 mil, corrigidas anualmente pelo Índice Nacionalpixbet fecha com flamengoPreços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor a pagar dependerá do porte do estabelecimento e será recolhido na seguinte proporção: 50% para o órgão federalpixbet fecha com flamengodefesa agropecuária, 25% para o órgão federalpixbet fecha com flamengomeio ambiente (Ibama) e 25% para o órgão federalpixbet fecha com flamengosaúde.
Confira outros pontos do projeto:
os bioinsumos atualmentepixbet fecha com flamengouso e que não tenham regulamentação própria poderão continuar a ser usados até a publicaçãopixbet fecha com flamengonorma específica;
registros realizados por normas estaduais serão convalidados até a datapixbet fecha com flamengosua validade;
bioinsumos consideradospixbet fecha com flamengobaixa toxicidade ou ecotoxicidade serão dispensadospixbet fecha com flamengoreceituário agronômico.
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