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"O embate Paper Excellence versus Brasil não é somente uma disputa pela prevalência da Constituição", diz a jurista Carol Proner
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Um bom exemplo pode ser a disputa bilionária pela Eldorado Celulose, um dos mais impactantes conflitos jurídicos do país, que reúne interesses privados multinacionais diversos, mas que raramente é vista pelas consequências ao interesse público.
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trouxe questões365bet apksoberania nacional relacionadas ao caso. Por unanimidade, os desembargadores federais decidiram suspender a transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, empresa estrangeira, pertencente ao sino-indonésio Jackson Wijaya, até o julgamento final365bet apkuma ação popular que busca a declaração da nulidade cominada365bet apklei365bet apkface do contrato365bet apkcompra e venda firmado365bet apk2017.
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A postura desafiante à ordem constitucional merece dura resposta das instituições e do Estado brasileiro. Quando um indivíduo se recusa a submeter-se às leis que regem o país, não apenas desafia a autoridade estabelecida, mas também coloca365bet apkrisco a estabilidade e a previsibilidade, princípios essenciais para a credibilidade das transações econômicas internacionais. Nesse embate, ou vence o Brasil, ou perdemos todos.
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