Elon Musk e STF no duelo das fake news
Musk descumpriu ordens do Ministro Alexandrebet bonus gratisMoraes, desrespeitou a autoridade da justiça brasileira e sobretudo a soberania nacional e a Constituição
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Elon Musk postou nabet bonus gratisconta no X que o ministro Alexandrebet bonus gratisMoraes um dia seria preso. “Marque minhas palavras”, cunhou ele sobre foto do ministro do STF. Este sujeito debochado fezbet bonus gratismanifestação à distância, ou seja, agiu como agem todos os covardes fascistas.Musk é tão pusilânime que preferiu desempregar as pessoas que trabalhavam para ele no Brasil e optou por não ter mais nenhum representante legalbet bonus gratissua empresa no país, simplesmente para fugir da responsabilização por seus atos ilegais, como o descumprimentobet bonus gratisdecisões judiciais. Em suas redes, ele desafiou não apenas a autoridade da justiça brasileira, mas sobretudo a soberania do Brasil.
Vale lembrar que a incitação ao ódio e a propagaçãobet bonus gratisofensa e ameaças, como fazem os fascistas na rede mundialbet bonus gratiscomputadores, “não estão abrangidas pela cláusula constitucional da liberdadebet bonus gratisexpressão e pensamento”, segundo a jurisprudência do STF.
Outro ponto importante a ser destacado é que a liberdadebet bonus gratisimprensa e o direito à informação não são absolutos, pois existe a possibilidadebet bonus gratisresponsabilização posteriorbet bonus gratiscasobet bonus gratisdivulgaçãobet bonus gratisnotícias falsas, como decidiu o STF sobre a responsabilidade das empresas jornalísticasbet bonus gratisdecorrência da publicaçãobet bonus gratisfalsas acusações.
Neste ponto, o ministro Dias Toffoli já liberou para julgamento o Recurso Extraordinário número 1.037.396, no qual se debaterá a constitucionalidade, ou não, do mencionado artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Pelo encaminhamento da jurisprudência do STF sobre temas correlatos, como a responsabilização das empresasbet bonus gratisjornalismo,bet bonus gratisque prevaleceu o entendimento do “binômio liberdade com responsabilidade”, é possível projetar a declaraçãobet bonus gratisconstitucionalidade da referida norma, que atribuirá um parâmetro judicial definitivo contra a propagaçãobet bonus gratisódio e mentiras pela rede mundialbet bonus gratiscomputadores e determinará a responsabilização das big techs.
A atuação do STF nesta questão ocorre por causa da omissão intencional do parlamento brasileiro, que, para atender aos objetivos políticosbet bonus gratismanipulação da opinião pública (pela incitação ao fascismo) e aos interesses financeiros das poderosas empresas do segmento, deixoubet bonus gratislegislar sobre o tema da regulamentação das fake news, deixando a internet como “terrabet bonus gratisninguém” para a prática dos mais odiosos delitos.
Duas outras ações judiciais relacionadas ao tema e interesse das big techs também foram liberadas recentemente para julgamento no STF. Uma delas é o Recurso Extraordinário número 1.057.258, relator ministro Luiz Fux, que trata da responsabilização dos aplicativos pelo conteúdo gerado por seus usuários e da possibilidadebet bonus gratisremoçãobet bonus gratisconteúdos decorrentesbet bonus gratisincitação ao ódio ou difusãobet bonus gratismentiras, que possam atingir e ofender a personalidade das pessoas. A outra é a Açãobet bonus gratisDescumprimentobet bonus gratisPreceito Fundamental número 403, relator ministro Edson Fachin,bet bonus gratisque será analisada a constitucionalidade da ordem judicial que determina o bloqueio do aplicativobet bonus gratismensagens WhatsApp, diante da liberdadebet bonus gratisexpressão e comunicação.
A regulamentação das atividades promovidas pelas big techs visa coibir os abusos promovidos por grupos econômicos, como fez Elon Musk contra Alexandrebet bonus gratisMoraes,bet bonus gratisdesrespeito aos interesses da segurança do país.
Assim, se a empresa X optou por desafiar a autoridade da justiça brasileira e atacar a soberania do país, lançando-se à ilegalidade, entendo que foi corretíssima a determinação da suspensãobet bonus gratissuas operações no Brasil, uma vez que a internet não pode constituir um espaço livre para a “atuação de grupos extremistas ebet bonus gratismilícias digitais nas redes sociais com a massiva divulgaçãobet bonus gratisdiscursos nazistas, racistas, fascistas,bet bonus gratisódio e antidemocráticos”, como ressaltou o ministro Moraes na embet bonus gratisdecisão na Petição 12.404, no STF.
