Uruguai: leidafabet palmeirasLacalle Pou que regulamenta rádio e TV é inconstitucional e favorece grande mídia
Lei sobre mídia começou a ser discutida há três anos no Uruguai, mas é aprovada a menosdafabet palmeiras3 meses das eleições
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Por Luvis Hochimín Pareja (Diálogos do Sul) - O governo direitista uruguaio aprovou no Parlamento uma leidafabet palmeirasRegulamentaçãodafabet palmeirasServiçosdafabet palmeirasDifusãodafabet palmeirasConteúdo Audiovisual que contém artigos evidentemente anticonstitucionais, favorece os grupos poderosos da comunicação e permite a restrição da liberdadedafabet palmeirasexpressão.Um projetodafabet palmeiraslei obteve na madrugadadafabet palmeiras8dafabet palmeirasagosto a sanção parlamentar definitiva com 50 votos da coalizão do governodafabet palmeirasdireita, sobre 91 deputados presentes do totaldafabet palmeiras99 que formam a Câmara Baixa. A opositora Frente Ampla (centro-esquerda) não apoiou a iniciativa, que modifica a Leidafabet palmeirasServiçosdafabet palmeirasComunicação Audiovisual adotadadafabet palmeiras2014 no final do governodafabet palmeirasJosé Mujica, e regulamentadadafabet palmeiras2019 no último período da segunda presidência do também esquerdista Tabaré Vázquez.
O projeto começou a ser discutido há três anos, mas é aprovado no ano eleitoral, a menosdafabet palmeirastrês meses das eleições onde a coalizão direitista conduzida pelo presidente Luis Lacalle perderia a condução do Estado para a centro-esquerdista Frente Ampla, principal partidodafabet palmeirasoposição.
No projeto tiveram participação protagonista emdafabet palmeirasconfecção os donos dos canaisdafabet palmeirastelevisão e, naturalmente, a norma os favorecedafabet palmeirasmaneira direta, razão pela qual,dafabet palmeirasconsequência, prejudica a democracia. Também consagra o direito dos titularesdafabet palmeiraslicençasdafabet palmeirastelevisão para assinantesdafabet palmeirasoferecer serviçosdafabet palmeirasbanda larga,dafabet palmeirasconcorrência com os serviços do Estado.
Os analistas se perguntam se as grosseiras inconstitucionalidades que exibe a norma passarão pelo filtro da Suprema Cortedafabet palmeirasJustiça quando lhe toque abordá-las, mas além dos que atentam contra a Carta Magna há outro montãodafabet palmeirasartigos nefastos para a sociedade e ruinosos para o Estado.
Alberto Grille indica que a única coisa boa desta leidafabet palmeirasmídias é que as desnuda, as pintadafabet palmeirascorpo inteiro como o que verdadeiramente são quando se retira a maquiagem: uma coalizãodafabet palmeiraspartidosdafabet palmeirasdireita, com uma vocação autoritáriadafabet palmeirasmanual, completamente embarcadosdafabet palmeirasuma estratégiadafabet palmeirassupressão da informação e da crítica para manter o controle político da sociedade e continuar favorecendo uma articulaçãodafabet palmeirasinteresses privados e uma orientação conservadora da coisa pública.
Vetodafabet palmeirasLacalle Pou - Ainda que a Constituição lhe desse um prazodafabet palmeirasdez dias, o presidente Luis Lacalle Pou não esperou nem 24 horas para vetar o artigo 72 da nova leidafabet palmeirasmídia que, por proposta do ultradireitista Cabildo Abierto (CA), consagrava o direito dos cidadãosdafabet palmeirasreceber “uma comunicação políticadafabet palmeirasmaneira completa, imparcial, séria, rigorosa, plural e equilibrada”.
No veto que envioudafabet palmeiras8dafabet palmeirasagosto à Assembleia Geral, Lacalle Pou afirma que o artigo “é questionado por razõesdafabet palmeirasconstitucionalidade e conveniência”. O artigo, agora aprovado no Parlamento, também impunha aos meiosdafabet palmeirascomunicação a obrigaçãodafabet palmeirasdar informação “imparcial” e “equilibrada”dafabet palmeiras“todos os programas e espaços que emitam análises, opiniões, dafabet palmeiras comentários, avaliações e informaçãodafabet palmeirascaráter político no sentido mais amplo do termo”.
A Constituição prevê a possibilidadedafabet palmeirasque o Parlamento levante o veto do Poder Executivo, sempre e quando a Assembleia Geral reúna uma maioria especialdafabet palmeirastrês quintos dos votos. A senadora do Partido Nacional (PN, oficialista) Graciela Bianchi, ressaltou que “O que nos importava era derrogar a lei vigente, que era perigosíssima”, enfatizou.
O deputado da Frente Ampla (FA) Carlos Varela disse que se alegrava com a decisão do presidente, mas –acrescentou- “isso não evita que estejamos diantedafabet palmeirasuma lei muito ruim”, que “tem uma quantidadedafabet palmeiraselementos negativos que significam um enorme retrocessodafabet palmeirasrelação à legislação que tínhamos”.
Como foi dito, a lei agora modificada foi aprovada no governodafabet palmeirasJosé Mujica e regulamentada na segunda presidênciadafabet palmeirasTabaré Vázquez. Com exemplo, Varela mostrou o mecanismodafabet palmeirasdesignação das novas autoridades do sistema públicodafabet palmeirasrádio e televisão, que já foi considerado inconstitucional pela Divisão Jurídica da Comissão Administrativa do Poder Legislativo.
“É absolutamente inconveniente a criaçãodafabet palmeirascargos que comprometem a gestão do próximo governodafabet palmeirasmatériadafabet palmeirasmeiosdafabet palmeirascomunicação públicos; não deveriam fazer isso a esta altura do ano”, afirmou.
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