Uruguai: leiunibetpokerLacalle Pou que regulamenta rádio e TV é inconstitucional e favorece grande mídia
Lei sobre mídia começou a ser discutida há três anos no Uruguai, mas é aprovada a menosunibetpoker3 meses das eleições
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Por Luvis Hochimín Pareja (Diálogos do Sul) - O governo direitista uruguaio aprovou no Parlamento uma leiunibetpokerRegulamentaçãounibetpokerServiçosunibetpokerDifusãounibetpokerConteúdo Audiovisual que contém artigos evidentemente anticonstitucionais, favorece os grupos poderosos da comunicação e permite a restrição da liberdadeunibetpokerexpressão.Um projetounibetpokerlei obteve na madrugadaunibetpoker8unibetpokeragosto a sanção parlamentar definitiva com 50 votos da coalizão do governounibetpokerdireita, sobre 91 deputados presentes do totalunibetpoker99 que formam a Câmara Baixa. A opositora Frente Ampla (centro-esquerda) não apoiou a iniciativa, que modifica a LeiunibetpokerServiçosunibetpokerComunicação Audiovisual adotadaunibetpoker2014 no final do governounibetpokerJosé Mujica, e regulamentadaunibetpoker2019 no último período da segunda presidência do também esquerdista Tabaré Vázquez.
O projeto começou a ser discutido há três anos, mas é aprovado no ano eleitoral, a menosunibetpokertrês meses das eleições onde a coalizão direitista conduzida pelo presidente Luis Lacalle perderia a condução do Estado para a centro-esquerdista Frente Ampla, principal partidounibetpokeroposição.
No projeto tiveram participação protagonista emunibetpokerconfecção os donos dos canaisunibetpokertelevisão e, naturalmente, a norma os favoreceunibetpokermaneira direta, razão pela qual,unibetpokerconsequência, prejudica a democracia. Também consagra o direito dos titularesunibetpokerlicençasunibetpokertelevisão para assinantesunibetpokeroferecer serviçosunibetpokerbanda larga,unibetpokerconcorrência com os serviços do Estado.
Os analistas se perguntam se as grosseiras inconstitucionalidades que exibe a norma passarão pelo filtro da Suprema CorteunibetpokerJustiça quando lhe toque abordá-las, mas além dos que atentam contra a Carta Magna há outro montãounibetpokerartigos nefastos para a sociedade e ruinosos para o Estado.
Alberto Grille indica que a única coisa boa desta leiunibetpokermídias é que as desnuda, as pintaunibetpokercorpo inteiro como o que verdadeiramente são quando se retira a maquiagem: uma coalizãounibetpokerpartidosunibetpokerdireita, com uma vocação autoritáriaunibetpokermanual, completamente embarcadosunibetpokeruma estratégiaunibetpokersupressão da informação e da crítica para manter o controle político da sociedade e continuar favorecendo uma articulaçãounibetpokerinteresses privados e uma orientação conservadora da coisa pública.
VetounibetpokerLacalle Pou - Ainda que a Constituição lhe desse um prazounibetpokerdez dias, o presidente Luis Lacalle Pou não esperou nem 24 horas para vetar o artigo 72 da nova leiunibetpokermídia que, por proposta do ultradireitista Cabildo Abierto (CA), consagrava o direito dos cidadãosunibetpokerreceber “uma comunicação políticaunibetpokermaneira completa, imparcial, séria, rigorosa, plural e equilibrada”.
No veto que enviouunibetpoker8unibetpokeragosto à Assembleia Geral, Lacalle Pou afirma que o artigo “é questionado por razõesunibetpokerconstitucionalidade e conveniência”. O artigo, agora aprovado no Parlamento, também impunha aos meiosunibetpokercomunicação a obrigaçãounibetpokerdar informação “imparcial” e “equilibrada”unibetpoker“todos os programas e espaços que emitam análises, opiniões, unibetpoker comentários, avaliações e informaçãounibetpokercaráter político no sentido mais amplo do termo”.
A Constituição prevê a possibilidadeunibetpokerque o Parlamento levante o veto do Poder Executivo, sempre e quando a Assembleia Geral reúna uma maioria especialunibetpokertrês quintos dos votos. A senadora do Partido Nacional (PN, oficialista) Graciela Bianchi, ressaltou que “O que nos importava era derrogar a lei vigente, que era perigosíssima”, enfatizou.
O deputado da Frente Ampla (FA) Carlos Varela disse que se alegrava com a decisão do presidente, mas –acrescentou- “isso não evita que estejamos dianteunibetpokeruma lei muito ruim”, que “tem uma quantidadeunibetpokerelementos negativos que significam um enorme retrocessounibetpokerrelação à legislação que tínhamos”.
Como foi dito, a lei agora modificada foi aprovada no governounibetpokerJosé Mujica e regulamentada na segunda presidênciaunibetpokerTabaré Vázquez. Com exemplo, Varela mostrou o mecanismounibetpokerdesignação das novas autoridades do sistema públicounibetpokerrádio e televisão, que já foi considerado inconstitucional pela Divisão Jurídica da Comissão Administrativa do Poder Legislativo.
“É absolutamente inconveniente a criaçãounibetpokercargos que comprometem a gestão do próximo governounibetpokermatériaunibetpokermeiosunibetpokercomunicação públicos; não deveriam fazer isso a esta altura do ano”, afirmou.
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