Receita Federal lança nova fase do Programa Litígio Zero
Podem aderir contribuintes que devem maishu pokerR$ 50 milhões à Receita
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Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Começa a valer a partirhu pokerhoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidashu pokerdisputa administrativa com a Receita Federal até o valorhu pokerR$ 50 milhões. Entre as possibilidadeshu pokernegociação, está a reduçãohu pokeraté 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ouhu pokerdifícil recuperação.Segundo a Receita, o novo sistemahu pokerrenegociação tem diferentes modalidades, conforme o nívelhu pokerrisco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limitehu pokeraté 65% sobre o valor totalhu pokerdívida, com entradahu poker10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagoshu pokeraté cinco parcelas, e saldo devedorhu pokeraté 115 parcelas.
As dívidashu pokermicroempresas, pessoas físicas ou empresashu pokerpequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entradahu poker5% do valor consolidado dos créditos transacionadoshu pokeraté cinco parcelas e o restante pagohu poker12, 24, 36 ouhu pokeraté 55 meses.
“Quanto mais curto o prazohu pokerpagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido forhu poker12 meses, será aplicada reduçãohu poker50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidadehu pokeraté 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.
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