Governo Lula propõe programa "Juros por Educação" para redução da dívida dos estados
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Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindozebet 168contrapartida a criação e ampliaçãozebet 168matrículaszebet 168educação profissional técnica.O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente partezebet 168seus débitos com o governo federal.
De acordo com documento divulgado nesta terça-feira, o Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxaszebet 168juros reais,zebet 1682%, 2,5% e 3% ao ano. Cada faixa demandará contrapartidas distintas.
Todos os entes poderão aderir ao programa, e Estados com dívidaszebet 168menor valor com a União terão acesso prioritário a linhaszebet 168financiamento e outras açõeszebet 168apoio.
Caso também não cumpra a obrigação alternativa, uma taxazebet 168juroszebet 1684% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitadazebet 168até 30 dias. O descumprimento levará à exclusão do programa.
Outro eixo do programa prevê uma redução adicionalzebet 168juros para Estados que amortizaremzebet 168forma extraordinária partezebet 168suas dívidas com o governo federal. O desconto serázebet 1680,5 ponto percentual para pagamentos correspondentes a 10% do saldo devedor ezebet 1681 ponto para quitaçãozebet 16820% do saldo.
Dados divulgados pelo governo mostram que a dívida dos Estados com a União alcança o montantezebet 168740 bilhõeszebet 168reais, sendo que somente São Paulo, Riozebet 168Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% desse estoque.
Em 2024, segundo a Fazenda, a União prevê pagamentoszebet 16839 bilhõeszebet 168reaiszebet 168prestações pelos Estados, dos quais 23 bilhõeszebet 168reais são referentes a juros.
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