Governo Lula propõe programa "Juros por Educação" para redução da dívida dos estados
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Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindoqual a melhor casa de apostas 2024contrapartida a criação e ampliaçãoqual a melhor casa de apostas 2024matrículasqual a melhor casa de apostas 2024educação profissional técnica.O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente partequal a melhor casa de apostas 2024seus débitos com o governo federal.
De acordo com documento divulgado nesta terça-feira, o Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxasqual a melhor casa de apostas 2024juros reais,qual a melhor casa de apostas 20242%, 2,5% e 3% ao ano. Cada faixa demandará contrapartidas distintas.
Todos os entes poderão aderir ao programa, e Estados com dívidasqual a melhor casa de apostas 2024menor valor com a União terão acesso prioritário a linhasqual a melhor casa de apostas 2024financiamento e outras açõesqual a melhor casa de apostas 2024apoio.
Caso também não cumpra a obrigação alternativa, uma taxaqual a melhor casa de apostas 2024jurosqual a melhor casa de apostas 20244% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitadaqual a melhor casa de apostas 2024até 30 dias. O descumprimento levará à exclusão do programa.
Outro eixo do programa prevê uma redução adicionalqual a melhor casa de apostas 2024juros para Estados que amortizaremqual a melhor casa de apostas 2024forma extraordinária partequal a melhor casa de apostas 2024suas dívidas com o governo federal. O desconto seráqual a melhor casa de apostas 20240,5 ponto percentual para pagamentos correspondentes a 10% do saldo devedor equal a melhor casa de apostas 20241 ponto para quitaçãoqual a melhor casa de apostas 202420% do saldo.
Dados divulgados pelo governo mostram que a dívida dos Estados com a União alcança o montantequal a melhor casa de apostas 2024740 bilhõesqual a melhor casa de apostas 2024reais, sendo que somente São Paulo, Rioqual a melhor casa de apostas 2024Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% desse estoque.
Em 2024, segundo a Fazenda, a União prevê pagamentosqual a melhor casa de apostas 202439 bilhõesqual a melhor casa de apostas 2024reaisqual a melhor casa de apostas 2024prestações pelos Estados, dos quais 23 bilhõesqual a melhor casa de apostas 2024reais são referentes a juros.
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