Dominado pela extrema-direita, Congresso mantém “direito”f12bet codigo de bonusmentir impunemente

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O Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (28) manter os vetosf12bet codigo de bonusJair Bolsonaro aos trechos do Projetof12bet codigo de bonusLei 2462/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democráticof12bet codigo de bonusDireito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminalização da disseminaçãof12bet codigo de bonusfake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penasf12bet codigo de bonusreclusãof12bet codigo de bonus1 a 5 anos. Também ficouf12bet codigo de bonusfora a punição para pessoas que, por meiof12bet codigo de bonusviolência ou ameaças graves, buscam impedir o exercício livre e pacíficof12bet codigo de bonusmanifestações políticas, sociais e culturais, com penas que variariamf12bet codigo de bonus1 a 4 anosf12bet codigo de bonusreclusão, podendo chegar a 12 anosf12bet codigo de bonuscasosf12bet codigo de bonuslesão grave ou morte. Além disso, os vetos mantêm a ausênciaf12bet codigo de bonusagravantes para crimes contra o Estadof12bet codigo de bonusDireito envolvendo o usof12bet codigo de bonusviolência ou grave ameaça com armasf12bet codigo de bonusfogo, assim como a faltaf12bet codigo de bonussançõesf12bet codigo de bonusperdaf12bet codigo de bonuscargo para funcionários públicos ou militares envolvidos.

A decisão dos parlamentares impede a inclusãof12bet codigo de bonusuma listaf12bet codigo de bonus"crimes contra a democracia" no Código Penal, revelando uma lacuna significativa na legislação brasileira quanto à proteção contra práticas que ameaçam os fundamentos democráticos. Surpreendentemente, os vetos, datadosf12bet codigo de bonus2021, foram analisados apenas nesta terça-feira, quase três anos apósf12bet codigo de bonusemissão. A votação, que contou com 317 votosf12bet codigo de bonusdeputados a favor da manutenção do vetof12bet codigo de bonusBolsonaro e 139 paraf12bet codigo de bonusderrubada, ressalta a divisão e a complexidade política envolvidas nessa questão.

Como lembrou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Jair Bolsonaro, que devef12bet codigo de bonuseleiçãof12bet codigo de bonus2018 à disseminaçãof12bet codigo de bonusescala industrialf12bet codigo de bonusmentiras, das mais diversas e estapafúrdias formas, vetou a criminalização das fake News num ano, e no outro iniciou uma ação orquestrada para deslegitimar as eleiçõesf12bet codigo de bonus2022, da qual saiu fugido e derrotado. Esta ação criminosaf12bet codigo de bonusimpingir suspeição às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, que culminou com a tentativaf12bet codigo de bonusgolpef12bet codigo de bonusestadof12bet codigo de bonus8f12bet codigo de bonusjaneirof12bet codigo de bonus2023, teve a participação diretaf12bet codigo de bonusmuitos dos 317 congressistas que votaram para manter a impunidade com fake news.

A definiçãof12bet codigo de bonuscomunicação enganosaf12bet codigo de bonusmassa, presente no texto vetado, procurava coibir a promoção ou financiamentof12bet codigo de bonuscampanhas que deliberadamente disseminassem informações falsas, capazesf12bet codigo de bonuscomprometer o processo eleitoral. Embora a legislação vigente já prevê punições para a disseminaçãof12bet codigo de bonusfake news com o intuitof12bet codigo de bonusprejudicar candidatos, o veto impediu a tipificaçãof12bet codigo de bonusum novo crime, a comunicação enganosaf12bet codigo de bonusmassa, na esfera penal.

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