<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-21/ameaca-de-retaliacao-a-ministros-por-bloqueio-do-x-e-intoleravel-diz-lewandowski/">Conjur</a> - O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedidocassino ganha no cadastrocongressistas dos Estados Unidos pela cassaçãocassino ganha no cadastrovistos do ministro Alexandrecassino ganha no cadastroMoraes, do Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Cortecassino ganha no cadastroretaliação ao bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil.
Na quarta (18/9), quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos eles do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, enviaram um carta ao secretáriocassino ganha no cadastroEstado norte-americano, Antony Blinken,cassino ganha no cadastroque defendem a retaliação aos magistrados brasileiros sob a alegaçãocassino ganha no cadastroque atuamcassino ganha no cadastrorestrição à liberdadecassino ganha no cadastroexpressão no Brasil.
“As plataformas precisam obedecer às leis do país. Se querem funcionar no país, têm que obedecer. Isso tem que estar enquadrado no ordenamento legal do país. Senão, não podem funcionar”, disse o ministro. 
“Então, a ameaçacassino ganha no cadastrocassaçãocassino ganha no cadastrovisto,cassino ganha no cadastroproibiçãocassino ganha no cadastroentrada, isso é absolutamente intolerável. Todos que querem funcionar no Brasil, e nós, cidadãos, que também queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona.”
A fala ocorreucassino ganha no cadastroentrevista coletiva durante <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-20/unisa-promove-seminario-sobre-ia-veja-fotos/">o seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”</a>, organizadocassino ganha no cadastroSão Paulo pela Universidade Santo Amaro (Unisa). Coordenador científico do evento, o ministro citou que, nos Estados Unidos, a atuação indevidacassino ganha no cadastroplataformas também é alvocassino ganha no cadastrodebate.
“Muitas vezes, certas plataformas podem ser utilizadas para fins ideológicos. Isso não é aceitável, evidentemente. As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da verdade, da realidade dos fatos. Então, isso deve ser coibido. Essa é uma acusação que se faz ao TikTok no Estados Unidos, supostamente utilizado para fins ideológicos e estratégicos”, argumentou.
“Também aqui no Brasil imagina-se que o X estaria a serviçocassino ganha no cadastrocerta ideologia, por isso é que há certas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente pelo relator do processo, que é o ministro Alexandrecassino ganha no cadastroMoraes”, afirmou o magistrado aposentado, que presidiu o STFcassino ganha no cadastro2014 a 2016.
Ele acrescentou que, apesar da insubordinaçãocassino ganha no cadastroElon Musk ao Judiciário brasileiro, a postura geral das plataformas no Brasil tem sidocassino ganha no cadastrocolaboração e cumprimento das normas. Do contrário, no entanto, medidas como a do STF diante do X se fazem necessárias.
“No limite, as plataformas podem ser tiradas do ar. Mas, o que nós temos visto ultimamente, é uma atitude bastante colaborativa das plataformas”, avaliou. 
<h2>Regulação da IA</h2>
O ministro também falou sobre a soberania do país ante ao poder das big techs ao defender a regulação da inteligência artifical, o que abrange aplicações para além das redes sociais. No Brasil, a questão é debatida a partir do Projetocassino ganha no cadastroLei 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa legislativa, e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também participou do evento na Unisa.
“É muito importante que se regule o uso dessa ferramenta, no sentido inclusivecassino ganha no cadastrose propiciar uma soberania digital. O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta”, afirmou Lewandowski.
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Joaquimcassino ganha no cadastroCarvalho

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Caso X: Lewandowski reage à propostacassino ganha no cadastroparlamentares dos EUA que querem retaliar ministros do STF

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