<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-21/ameaca-de-retaliacao-a-ministros-por-bloqueio-do-x-e-intoleravel-diz-lewandowski/">Conjur</a> - O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedidobetesportes inforcongressistas dos Estados Unidos pela cassaçãobetesportes inforvistos do ministro Alexandrebetesportes inforMoraes, do Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Cortebetesportes inforretaliação ao bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil.
Na quarta (18/9), quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos eles do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, enviaram um carta ao secretáriobetesportes inforEstado norte-americano, Antony Blinken,betesportes inforque defendem a retaliação aos magistrados brasileiros sob a alegaçãobetesportes inforque atuambetesportes inforrestrição à liberdadebetesportes inforexpressão no Brasil.
“As plataformas precisam obedecer às leis do país. Se querem funcionar no país, têm que obedecer. Isso tem que estar enquadrado no ordenamento legal do país. Senão, não podem funcionar”, disse o ministro. 
“Então, a ameaçabetesportes inforcassaçãobetesportes inforvisto,betesportes inforproibiçãobetesportes inforentrada, isso é absolutamente intolerável. Todos que querem funcionar no Brasil, e nós, cidadãos, que também queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona.”
A fala ocorreubetesportes inforentrevista coletiva durante <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-20/unisa-promove-seminario-sobre-ia-veja-fotos/">o seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”</a>, organizadobetesportes inforSão Paulo pela Universidade Santo Amaro (Unisa). Coordenador científico do evento, o ministro citou que, nos Estados Unidos, a atuação indevidabetesportes inforplataformas também é alvobetesportes infordebate.
“Muitas vezes, certas plataformas podem ser utilizadas para fins ideológicos. Isso não é aceitável, evidentemente. As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da verdade, da realidade dos fatos. Então, isso deve ser coibido. Essa é uma acusação que se faz ao TikTok no Estados Unidos, supostamente utilizado para fins ideológicos e estratégicos”, argumentou.
“Também aqui no Brasil imagina-se que o X estaria a serviçobetesportes inforcerta ideologia, por isso é que há certas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente pelo relator do processo, que é o ministro Alexandrebetesportes inforMoraes”, afirmou o magistrado aposentado, que presidiu o STFbetesportes infor2014 a 2016.
Ele acrescentou que, apesar da insubordinaçãobetesportes inforElon Musk ao Judiciário brasileiro, a postura geral das plataformas no Brasil tem sidobetesportes inforcolaboração e cumprimento das normas. Do contrário, no entanto, medidas como a do STF diante do X se fazem necessárias.
“No limite, as plataformas podem ser tiradas do ar. Mas, o que nós temos visto ultimamente, é uma atitude bastante colaborativa das plataformas”, avaliou. 
<h2>Regulação da IA</h2>
O ministro também falou sobre a soberania do país ante ao poder das big techs ao defender a regulação da inteligência artifical, o que abrange aplicações para além das redes sociais. No Brasil, a questão é debatida a partir do Projetobetesportes inforLei 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa legislativa, e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também participou do evento na Unisa.
“É muito importante que se regule o uso dessa ferramenta, no sentido inclusivebetesportes inforse propiciar uma soberania digital. O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta”, afirmou Lewandowski.
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Joaquimbetesportes inforCarvalho

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