247 - O decreto publicado pelo Ministério da Justiça, que visa regulamentar o uso da força por policiaisblaze apostas cadastrotodo o Brasil, gerou uma sérieblaze apostas cadastrocríticasblaze apostas cadastrogovernadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eblaze apostas cadastromembros da bancada da bala no Congresso Nacional, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governadores-e-parlamentares-reagem-a-decreto-de-lula-sobre-uso-da-forca-policial/">CNN Brasil</a>. O texto, que estabelece regras mais rígidas para a atuação policial, foi visto como um retrocesso na segurança pública por autoridades estaduais e parlamentares.
Em suas redes sociais, o governadorblaze apostas cadastroGoiás, Ronaldo Caiado (União), foi enfático ao criticar o decreto. “O crime organizado celebra o grande presenteblaze apostas cadastroNatal recebido pelo presidente Lula”, escreveu. Segundo Caiado, o decreto aumenta a liberdadeblaze apostas cadastroação para os criminosos, ao mesmo tempoblaze apostas cadastroque restringe a atuação das forças policiais.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundosblaze apostas cadastrosegurança e penitenciário. Trata-seblaze apostas cadastrouma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.&nbsp;
Outro governador que se manifestou contra o decreto foi Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Para ele, a medida fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define as corporações responsáveis pela segurança pública no Brasil. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", criticou.
Além das reações nos estados, o decreto também gerou controvérsias no Congresso. A chamada bancada da bala, formada por deputados ligados às forças policiais, já se mobiliza para reagir ao texto. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) considerou a proposta uma tentativa do governoblaze apostas cadastro"criminalizar a atividade policial".&nbsp;
Ele afirmou que o governo Lula não consultou a bancada sobre o conteúdo do decreto e que a medida representa um prejuízo à segurança pública do país. Sanderson anunciou que protocolará um Projetoblaze apostas cadastroDecreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto.
O conteúdo do decreto, enviado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise e, posteriormente, assinado por Lula, visa estabelecer parâmetros mais claros para o uso da força pelos policiais. O texto especifica que a força só deve ser usadablaze apostas cadastrocasoblaze apostas cadastroameaça real ou potencial, com a armablaze apostas cadastrofogo sendo considerada como último recurso.&nbsp;
Lewandowski destacou que a proposta busca uma atuação policial mais consciente, priorizando a comunicação, a negociação e o usoblaze apostas cadastrotécnicas que busquem evitar a escalada da violência.

Paulo Emilio

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Brasil

Governadores e bancada da bala reagem ao decreto sobre uso da força por policiais

Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativoblaze apostas cadastroarmas para evitar a violência policialblaze apostas cadastrotodo o país
Conforme o decreto, o usoblaze apostas cadastroarmablaze apostas cadastrofogo deve ser feito como medidablaze apostas cadastro"último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursosblaze apostas cadastro"menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoasblaze apostas cadastrorazão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiaisblaze apostas cadastrotodo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionaisblaze apostas cadastrosegurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacionalblaze apostas cadastroMonitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.

Governo edita decreto para disciplinar uso da forçablaze apostas cadastroações policiais

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