247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (3) para as tentativasslot 77777 freeinterferência do bilionárioslot 77777 freeextrema-direita Elon Muskslot 77777 freepaíses como o Brasil, onde o dono da rede social X faz ataques verbais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreslot 77777 freeMoraes, com a pretensãoslot 77777 freetransmitir para a sociedade a mensagemslot 77777 freeque o Judiciário atrapalha o funcionamento da plataforma e a liberdadslot 77777 freeexpressão no país. 
"O Elon Musk é o tiposlot 77777 freesujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tiposlot 77777 freepredador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil", escreveu o jurista na rede social X. 
A plataforma foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandreslot 77777 freeMoraes. O bilionário não cumpriu a ordem judicial,slot 77777 freenomear um representante legal da empresa no país. Com a determinação, o magistrado pretende facilitar as negociações entre Judiciário e o X, para evitar fake news e discursosslot 77777 freeódio na internet. 
A 1ª Turma do STF votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandreslot 77777 freeMoraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisãoslot 77777 freesuspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistemaslot 77777 freeórgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e háslot 77777 freeterslot 77777 freedecisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento háslot 77777 freese dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismosslot 77777 freequem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresasslot 77777 freeforma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 
A exceção citada por Fux seria para os casosslot 77777 freepessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisãoslot 77777 freeMoraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasslot 77777 freeracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasslot 77777 freeinvestigações criminais ouslot 77777 freeincitação aos crimesslot 77777 freegeral”.
O votoslot 77777 freeZanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimentoslot 77777 freedecisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zaninslot 77777 freeseu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilizaçãoslot 77777 freeoutros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o usoslot 77777 freeVPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibiçãoslot 77777 freeexercício”slot 77777 freedeterminadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 
O ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandreslot 77777 freeMoraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisãoslot 77777 freesuspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãoslot 77777 freecúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino (com informações da Agência Brasil).
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Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

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