247 – A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (13), por 36 votos a 5, a indicaçãoall slots online casinoOnélia Leite Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para assumir o cargoall slots online casinoconselheira no Tribunalall slots online casinoContas do Estado.
Atualmente, ela é secretária da Proteção Social no governo do Ceará. Na carreira, também atuou como secretária municipalall slots online casinoAssistência Social, Trabalho e Cidadaniaall slots online casinoJuazeiro do Norte e foi primeira-dama do estado. Onélia ainda foi a responsável por idealizar o programa all slots online casino Mais Infância Ceará, focadoall slots online casinopolíticas públicas para o desenvolvimento integralall slots online casinocrianças.
O cargo no Tribunalall slots online casinoContas é vitalício e oferece uma remuneração mensalall slots online casinoR$ 39,7 mil.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a indicação de Onélia Leite Santana para o cargoall slots online casinoconselheira do Tribunalall slots online casinoContas do Estado

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Nordeste

Assembleia do Ceará aprova esposa do ministro da Educação para conselheira do TCE

247 - O Tribunalall slots online casinoContas do Estadoall slots online casinoMinas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (30), suspender um edital do governoall slots online casinoRomeu Zema (Novo) que visava o credenciamentoall slots online casinoentidades privadas para gerenciar as escolas públicas. A decisão , segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/10/tribunal-de-contas-de-mg-suspende-edital-do-governo-zema-de-gestao-privada-de-escolas.shtml">Folhaall slots online casinoS. Paulo</a>, foi unânime e gerou repercussão sobre o futuro das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor educacional.
A proposta, que se insere na ampliação do Projeto Somar, pretendia compartilhar a gestão das unidadesall slots online casinoensino com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos. Atualmente, esse modelo já é aplicadoall slots online casinotrês escolas estaduais como parteall slots online casinoum projeto-piloto. O conselheiro relator Cláudio Terrão ressaltou que, embora as PPPs possam ser admitidas para atividades indiretas na educação, o edital proposto transferiria a responsabilidade total pela prestação educacional às entidades parceiras, o que inclui a contratação e gestãoall slots online casinoprofessores.
Terrão enfatizou que, segundo informações do secretárioall slots online casinoEstado da Educação, Igorall slots online casinoAlvarenga, “restará ao poder público tão somente o controle, supervisão e fiscalizaçãoall slots online casinorelação à utilizaçãoall slots online casinorecursos da parceria.” O conselheiro apontou que essa abordagem poderia implicarall slots online casinouma privatização disfarçada da educação pública, uma vez que,all slots online casinoacordo com a análise, a responsabilidade pela gestão pedagógica estaria sendo transferida para a iniciativa privada.
A discussão sobre o modeloall slots online casinogestão educacional não é exclusivaall slots online casinoMinas Gerais. Na mesma semana,all slots online casinoSão Paulo, o governoall slots online casinoTarcísioall slots online casinoFreitas (Republicanos) enfrentou uma suspensão judicialall slots online casinoum leilão similar para construção e manutençãoall slots online casinoescolas estaduais.
A representação que resultou na decisão do TCE-MG partiu da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que expressou preocupação com a potencial privatização da rede estadualall slots online casinoensino. Ela declarou que "o Estado estaria abrindo mão daall slots online casinofunção, inclusive pedagógica, delegando a terceiros, o que a Constituição Federal não permite." Durante o julgamento, o advogado-geral do Estado, Sérgioall slots online casinoPaula Castro, defendeu a regularidade do modeloall slots online casinoteste e destacou que o objetivo não é competir com servidores efetivos, mas sim buscar alternativas para aprimorar a qualidade da educação.
Apesar das críticas, o governoall slots online casinoMinas informou,all slots online casinojulho, que a parceria com as OSCs nas três escolas havia resultadoall slots online casinomelhorias significativas nas taxasall slots online casinoaprovação e frequência dos alunos. Em uma das escolas, a taxaall slots online casinoaprovação aumentouall slots online casino86,9%all slots online casino2022 para 95,4%all slots online casino2023, enquanto a taxaall slots online casinoreprovação caiuall slots online casino8,5% para 4,6%. A participação da comunidade também cresceuall slots online casino23%all slots online casino2022 para 34%all slots online casino2023, conforme a administração estadual.

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Sudeste

TCE-MG suspende edital do governo Zema para gestão privadaall slots online casinoescolas

Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-28/stj-indefere-pedido-de-impeachment-de-domingos-brazao-do-tce-rj/">Conjur</a> - A Corte Especial do Superior Tribunalall slots online casinoJustiça indeferiu o pedidoall slots online casinoimpeachmentall slots online casinoDomingos Brazão do cargoall slots online casinoconselheiro do Tribunalall slots online casinoContas do Rioall slots online casinoJaneiro (TCE-RJ).
Conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, é acusadoall slots online casinoser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco
A decisão foi tomada por unanimidadeall slots online casinovotos, na sessãoall slots online casino21all slots online casinoagosto. O caso, que correall slots online casinosegredoall slots online casinoJustiça, foi julgadoall slots online casinopassagem, sem leitura do voto ou debates.
O pedidoall slots online casinoimpeachment, protocolado por deputados e vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rioall slots online casinoJaneiro,all slots online casinomarçoall slots online casino2024, tem como base a acusaçãoall slots online casinoque Domingos Brazão é mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco eall slots online casinoseu motorista, Anderson Gomes, que ocorreuall slots online casino2018.
Segundo os parlamentares, a participação do conselheiro no episódio configura crimeall slots online casinoresponsabilidade. Domingos é réuall slots online casinoação penal pela morteall slots online casinoMarielle ao lado do irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), e será julgado no Supremo Tribunal Federal.
Relator, o ministro Raul Araújo indeferiu a petição inicial por entender que a suposta autoria intelectualall slots online casinocrimeall slots online casinohomicídio não configura crimeall slots online casinoresponsabilidade.
Conforme a Súmula 46 do Supremo Tribunal Federal, “a definição dos crimesall slots online casinoresponsabilidade e o estabelecimento das respectivas normasall slots online casinoprocesso e julgamento sãoall slots online casinocompetência legislativa privativa da União”.
A norma que estáall slots online casinovigor é a Lei 1.079/1950, segundo a qual constituem crimesall slots online casinoresponsabilidade uma sérieall slots online casinocondutas previstas no artigo 10 — todas relacionadas a comportamentos contrários a regras orçamentárias.
Mesmo essa norma não se aplicaria ao casoall slots online casinoDomingos Brazão. O artigo 39-A restringeall slots online casinoaplicação aos presidentes dos Tribunaisall slots online casinoContas, cargo que o conselheiro não ocupava. A votação na Corte Especial foi unânime.
Dessa forma, a Corte afirmou que tem competência para julgar conselheiroall slots online casinotribunalall slots online casinocontas por crimeall slots online casinoresponsabilidade, mas não pode fazê-lo no caso porque a suposta autoria intelectualall slots online casinohomicídio não se qualifica como tal.
Caso Marielle - Domingos e Chiquinho Brazão estão presos desde 24all slots online casinomarço, por ordem do ministro Alexandreall slots online casinoMoraes, do Supremo Tribunal Federal. Eles foram delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou que executou o crime e também está preso.
Os Brazão negam a participação no crime. Segundo a denúncia, o assassinato da vereadora está relacionado à expansão da milícia na capital fluminense,all slots online casinoquestões relacionadas a novos loteamentos na zona oeste do Rio.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os irmãos tinham forte ligação com milícias nessas localidades e ordenaram a morteall slots online casinoMarielle porque ela se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos milicianos.
Também foi preso o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, empossado como chefe da corporação um dia depois dos assassinatos. Ele teria utilizado a posição para &nbsp;obstruir as investigações do casoall slots online casinofavor dos mandantes do crime.

Ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e Domingos Brazão (MDB), ex-deputado estadual no Rio

STJ indefere pedidoall slots online casinoimpeachmentall slots online casinoDomingos Brazão, do TCE-RJ, suspeitoall slots online casinomandar matar Marielle Franco

<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/politica/trabalhadores-acionam-tce-contra-privatizacao-da-sabesp-a-preco-de-banana/">Rede Brasil Atual </a>- O Sindicato dos Trabalhadoresall slots online casinoÁgua, Esgoto e Meio Ambiente do Estadoall slots online casinoSão Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram nesta segunda-feira (1º) com uma representação no Tribunalall slots online casinoContas do Estadoall slots online casinoSão Paulo (TCE-SP) para contestar a venda das ações da Sabesp e o valor que o governo Tarcísioall slots online casinoFreitas (Republicanos) estipulou para a privatização da companhia. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao Ministério Públicoall slots online casinoSão Paulo (MP-SP).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preçoall slots online casinovenda proposto pelo Estadoall slots online casinoSão Paulo. A divergência entre o valorall slots online casinoavaliação e o preçoall slots online casinovenda configura uma alienaçãoall slots online casinopreço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.Nesse sentido, as entidades destacam que “a alienaçãoall slots online casinoações abaixo do valorall slots online casinoavaliação viola os princípios constitucionais da administração publica, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”.&nbsp;
Além disso, apontam que a vendaall slots online casinoativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
<h2>Preçoall slots online casinobanana</h2>
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estadoall slots online casinoSão Paulo resultanteall slots online casinovenda do controle acionário da Sabesp. Única finalista, a Equatorial Energia saiu vencedora para se tornar sóciaall slots online casinoreferência na privatização da Sabesp na última sexta (28).&nbsp;
A empresa fez uma ofertaall slots online casinoR$ 67 por ação, para a participaçãoall slots online casino15% que o grupo deverá assumir na companhia paulista. Assim, vai desembolsar R$ 6,87 bilhões pela fatia.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97.&nbsp;
Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatórioall slots online casinoAvaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
Assim, para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preçoall slots online casinobanana a terceira maior empresaall slots online casinosaneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresaall slots online casinolucro bilionário a preçoall slots online casinobanana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que prestaall slots online casinosete estados no país”, atestaram.
<h2>Manipulação</h2>
Ainda na quinta (28) o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp.
Conforme o dossiê, o governo superestimou dadosall slots online casinoinvestimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações.&nbsp;
“Nós vimos que o númeroall slots online casinoligaçõesall slots online casinoágua para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimentoall slots online casinoágua, foi superestimadoall slots online casinotornoall slots online casino63% e o númeroall slots online casinoligaçõesall slots online casinoesgoto,all slots online casinotornoall slots online casino20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas,all slots online casinoentrevista ao Seu Jornal, da TVT.
O especialista critica a faltaall slots online casinotransparência do governo durante o processoall slots online casinoprivatização. Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processoall slots online casinoconcessão.&nbsp;
Outra falta grave é que o governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando as normas existentes atualmenteall slots online casinoprocessos equivalentes.
“Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunalall slots online casinoJustiçaall slots online casinoSão Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processoall slots online casinovenda da Sabesp.”

Tarcísioall slots online casinoFreitas e Sabesp

Trabalhadores vão ao Tribunalall slots online casinoContas contra a privatização da Sabesp ‘a preçoall slots online casinobanana’

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunaisall slots online casinocontas da União, dos estados e dos municípios apresentem,all slots online casinoum prazoall slots online casino15 dias, informações sobre eventuais processosall slots online casinocompraall slots online casinosoftwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-zanin-pede-levantamento-sobre-compra-de-softwares-espioes">Metrópoles</a>.
O usoall slots online casinoferramentasall slots online casinoespionagem ganhou destaque após a revelaçãoall slots online casinoque a estrutura da Agência Brasileiraall slots online casinoInteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalizaçãoall slots online casinocelulares.
Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contrataçõesall slots online casinoprogramasall slots online casinointrusão virtual remota eall slots online casinoferramentasall slots online casinomonitoramento secreto e invasivoall slots online casinoaparelhos digitaisall slots online casinocomunicação pessoal”.
Ainda segundo o ministro, “na hipóteseall slots online casinoserem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contrataçãoall slots online casinotais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo,all slots online casinorelatórios, orientações ou decisões proferidas”.&nbsp;
A decisão ocorre no contexto da Arguiçãoall slots online casinoDescumprimentoall slots online casinoPreceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a faltaall slots online casinoregulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos,all slots online casinoprogramasall slots online casinointrusão virtual remota eall slots online casinoferramentasall slots online casinomonitoramento secreto e invasivo.
Em janeiro, Zanin determinou a realizaçãoall slots online casinouma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentasall slots online casinomonitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11all slots online casinojunho no Supremo Tribunal Federal.

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