247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do processo disciplinar conduzido pela Polícia Federal (PF) contra o delegado e ex-ministro Anderson Torres, porapostas bbbatuação durante os acontecimentosapostas bbb8apostas bbbjaneiroapostas bbb2023. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/justica-suspende-investigacao-da-pf-contra-anderson-torres-por-8-1">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, a decisão, emitida na noite da terça-feira (8), destaca que a PF cometeu irregularidades e desconsiderou o devido processo legal ao iniciar a investigação interna.
O processo administrativo disciplinar foi aberto no ano passado para apurar duas acusações contra Torres: negligência e omissãoapostas bbbrelação aos atos ocorridosapostas bbb8apostas bbbjaneiro. No entanto, o TRF-1 afirmou que, como secretárioapostas bbbSegurança Pública do Distrito Federal na época, a responsabilidade pela apuração recai sobre o governo distrital, e não sobre a Polícia Federal, órgãoapostas bbborigemapostas bbbTorres. A mudançaapostas bbbentendimento por parte da PF ao iniciar o processo foi expostaapostas bbbreportagem no último dia 20.
Aindaapostas bbbacordo com a reportagem, a decisão do TRF-1 também aponta que a Polícia Federal aparentou ter prejulgado Torres antes da conclusão das investigações, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade do processo. Além disso, a corporação teria violado o direitoapostas bbbdefesaapostas bbbAnderson Torres, fator que contribuiu para a suspensão da investigação. Agora, a Corregedoria da PF deverá prestar esclarecimentos ao TRF-1 sobre o andamento do caso.
A defesaapostas bbbTorres informou à Justiça que tentou, sem sucesso, o afastamento do delegado Clyton Eustáquio Xavier, presidente da comissão responsável pelo caso. Em 2021, durante a gestãoapostas bbbTorres como ministro da Justiça, Xavier foi demitido, o que resultouapostas bbbuma reduçãoapostas bbbR$ 14 milapostas bbbseu salário.
Torres foi preso preventivamente por quatro mesesapostas bbb2023, sob determinação do ministro Alexandreapostas bbbMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusaçãoapostas bbbomissão nos atos golpistasapostas bbb8apostas bbbjaneiro do ano passado. Atualmente, ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica, aguardando julgamento. Em paralelo, o Ministério Público Federal arquivou, no início deste ano, um inquérito contra o ex-ministro por improbidade administrativaapostas bbbrelação aos mesmos atos.
Procurado pela reportagem, o advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, se recusou a comentar o caso. Ele declarou que a defesa ageapostas bbbforma técnica e não se pronuncia fora dos autos do processo.

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Brasília

TRF-1 suspende processo disciplinar da PF contra Anderson Torres por irregularidades

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediadoapostas bbbBrasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recursoapostas bbbum dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas,apostas bbb2022.
A decisãoapostas bbbhoje derruba deliberação da Justiça Federalapostas bbbTabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costaapostas bbbOliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augustoapostas bbbSousa.&nbsp;
Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursosapostas bbbAmarildo da Costaapostas bbbOliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costaapostas bbbOliveira contra a decisãoapostas bbbpronúncia, proferidaapostas bbboutubroapostas bbb2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimesapostas bbbhomicídio e ocultaçãoapostas bbbcadáver.
O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participaçãoapostas bbbOseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão,apostas bbbuma canoa.&nbsp;
"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.&nbsp;
Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.
"Assevero existir nos autos provasapostas bbbmaterialidadeapostas bbbhomicídio e ocultaçãoapostas bbbcadáver", afirmou.
Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentençaapostas bbbpronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamentoapostas bbbdefesa por faltaapostas bbbacesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesaapostas bbbJefferson disse que não há provasapostas bbbque o acusado participou do assassinato. &nbsp;
<h2>Entenda</h2>
Bruno e Dom foram mortos no dia 5apostas bbbjunhoapostas bbb2022, vítimasapostas bbbuma emboscada, enquanto viajavamapostas bbbbarco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com maisapostas bbb8,5 milhõesapostas bbbhectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidadeapostas bbbAtalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas eapostas bbbcomunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterradosapostas bbbuma áreaapostas bbbmata fechada, a cercaapostas bbb3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geralapostas bbbÍndios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antesapostas bbbse licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Porapostas bbbatuaçãoapostas bbbdefesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaçasapostas bbbmorte.

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TRF-1 retira acusação contra um dos réus pela morteapostas bbbBruno e Dom