247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Riopix na betfair cai na horaJaneiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusaçõespix na betfair cai na horaabusopix na betfair cai na horapoder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargospix na betfair cai na horadeclaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseadapix na betfair cai na horauma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoralpix na betfair cai na horaprojetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Riopix na betfair cai na horaJaneiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciadopix na betfair cai na horadezembropix na betfair cai na hora2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folhapix na betfair cai na horapagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleiçõespix na betfair cai na hora2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogadopix na betfair cai na horaFreixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargospix na betfair cai na horadeclaração. Ele argumenta que a criaçãopix na betfair cai na horavários projetos sociaispix na betfair cai na horaano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificarampix na betfair cai na horadecisão pela ausênciapix na betfair cai na horaprovas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretaçãopix na betfair cai na horaque as evidências são suficientes para caracterizar abusopix na betfair cai na horapoder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa épix na betfair cai na horaque suba para o TSEpix na betfair cai na horameadospix na betfair cai na horajulho, quando a Corte estarápix na betfair cai na horarecesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partirpix na betfair cai na horaagosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

MPE vai recorrerpix na betfair cai na horadecisão do TRE-RJ que manteve mandatopix na betfair cai na horaCláudio Castro

<a href="https://agendadopoder.com.br/julgamento-no-tre-tem-placar-de-3x2-pela-absolvicao-de-castro-pampolha-e-bacellar/">Agenda do Poder</a> - O desembargador eleitoral Fernando Cabral votou pela manutenção do mandato do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado Rodrigo Bacellar, desempatando o julgamentopix na betfair cai na hora3×2. Ele identificou indícios aparentespix na betfair cai na horamalversaçãopix na betfair cai na horarecursos públicos nos projetos do Ceperj e da Uerj. Mas advertiu: “Por mais aviltantes os atos praticados, se não houver nexo com os resultados eleitorais não há o que se falar condenação na Justiça Eleitoral”.
“No contexto eleitoral, é necessário provar o impacto eleitoral dos atos, por mais graves que sejam tais fatos. É necessário que se demonstre o nexo, que se estabeleça o liame entre a improbidade e o resultado das urnas”, acrescentou
Segundo Fernando Cabral, “não foram configurados abusos porque os supostos malfeitos foram interrompidos antes do período eleitoral”. Por estas razões, refutou o pedidopix na betfair cai na horacassação dos mandatos dos réus.
E acrescentou : “Ainda que moral e justificadamente condenáveis, os atospix na betfair cai na horaimprobidade administrativa, se comprovadamente não impactarem o resultado das urnas , não podem configurar conduta vedada que desequilibrem o resultado do pleito. Indícios, por mais numerosos que sejam, não eliminam a possibilidadepix na betfair cai na horasurgirem outras informações que podem alterar totalmente o entendimento sobre o tema.
No contexto eleitoral abusopix na betfair cai na horapoder requer provaspix na betfair cai na horaatos que tenham potencialpix na betfair cai na horaimpactar a eleição. Quando o esquema é interrompido antes do período eleitoral certamente não tiveram condãopix na betfair cai na horacaracterizar abusopix na betfair cai na horapoder.

1250x600

1280x490

Julgamento no TRE-RJ tem placarpix na betfair cai na hora3×2 pela absolviçãopix na betfair cai na horaCláudio Castro

247 - O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) é o primeiro parlamentar do Brasil a ser condenado por violência polí­ticapix na betfair cai na horagênero no âmbito da Justiça Eleitoral no paí­s. A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou o parlamentar pela "prática do crimepix na betfair cai na horaviolência políticapix na betfair cai na horagênero contra a mulher". O pré-candidato a prefeito do Riopix na betfair cai na horaJaneiro disse que vai recorrer, segundo informações publicadas nesta quinta-feira (2) pelo<a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2024/05/02/rodrigo-amorim-e-condenado-em-julgamento-do-primeiro-caso-de-violencia-politica-de-genero-no-pais.ghtml"> jornal O Globo</a>. 
O Tribunal Regional Eleitoral do Riopix na betfair cai na horaJaneiro (TRE-RJ) condenou o deputado, nesta quinta-feira (2), a uma penapix na betfair cai na horaum ano e quatro mesespix na betfair cai na horaserviços comunitários prestados à populaçãopix na betfair cai na horasituaçãopix na betfair cai na horarua e ao pagamentopix na betfair cai na hora70 salários mínimos por ter ofendido a vereadorapix na betfair cai na horaNiterói Benny Briolly (PSOL). 
De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlospix na betfair cai na horaAndrade Figueira, "o fatopix na betfair cai na horasi está amplamente caracterizado". "O dolo do réupix na betfair cai na horabuscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hojepix na betfair cai na horadia uma situação muito prejudicial ao direitopix na betfair cai na horaexercíciopix na betfair cai na horamandato da vereadora", disse 
O deputado afirmou que vai recorrer. "O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tesepix na betfair cai na horaque houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantidopix na betfair cai na horalei,pix na betfair cai na horainterpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdadepix na betfair cai na horaexpressão, sobretudo apix na betfair cai na horaum parlamentarpix na betfair cai na horaplenário. A conduta que originou o processo se deu no calorpix na betfair cai na horaintensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentarpix na betfair cai na horaalguém que sequer é da mesma Casa legislativa".

Rodrigo Amorim é o primeiro parlamentar condenado por violência políticapix na betfair cai na horagênero no Brasil

Tag: tre-rj

MPE vai recorrerpix na betfair cai na horadecisão do TRE-RJ que manteve mandatopix na betfair cai na horaCláudio Castro

Julgamento no TRE-RJ tem placarpix na betfair cai na hora3×2 pela absolviçãopix na betfair cai na horaCláudio Castro

Rodrigo Amorim é o primeiro parlamentar condenado por violência políticapix na betfair cai na horagênero no Brasil