(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira ouvir uma proposta do TikTok ebetano 21sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, para bloquear uma lei que pretende forçar a venda do aplicativobetano 21vídeos curtos até 19betano 21janeiro ou enfrentar uma proibição por motivosbetano 21segurança nacional.
Os juízes não agiram imediatamentebetano 21relação a um pedidobetano 21emergência feito pelo TikTok e pela ByteDance, bem como por algunsbetano 21seus usuários que publicam conteúdo na plataformabetano 21mídia social, para uma liminar que impedisse a proibição iminente, optando,betano 21vez disso, por ouvir argumentos sobre o assuntobetano 2110betano 21janeiro.
Os contestadores estão recorrendo da decisãobetano 21um tribunal que manteve a lei. O TikTok é usado por cercabetano 21170 milhõesbetano 21norte-americanos.
O Congresso aprovou a medidabetano 21abril.
O Departamentobetano 21Justiça afirmou que, por ser uma empresa chinesa, o TikTok representa "uma ameaça à segurança nacionalbetano 21imensa profundidade e escala" devido ao seu acesso a grandes quantidadesbetano 21dados sobre usuários norte-americanos, desde localizações até mensagens privadas, ebetano 21capacidadebetano 21manipular secretamente o conteúdo que os norte-americanos visualizam no aplicativo. O TikTok afirma que não representa uma ameaça iminente à segurança dos EUA.
O TikTok e a ByteDance solicitaram à Suprema Cortebetano 2116betano 21dezembro que suspendesse a lei, que, segundo eles, viola as proteções à liberdadebetano 21expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
As empresas afirmaram que o fechamento por um mês sequer faria com que o TikTok perdesse cercabetano 21um terçobetano 21seus usuários nos EUA e prejudicariabetano 21capacidadebetano 21atrair anunciantes e recrutar criadoresbetano 21conteúdo e funcionários talentosos.
O Tribunalbetano 21Apelações dos EUA para o Circuito do Distritobetano 21Colúmbiabetano 21Washington,betano 216betano 21dezembro, rejeitou os argumentos sobre a Primeira Emenda apresentados pelas empresas.
Em seu pedido à Suprema Corte, a TikTok e a ByteDance afirmaram que "se os americanos, devidamente informados sobre os supostos riscosbetano 21manipulação 'secreta'betano 21conteúdo, optarem por continuar a ver conteúdo no TikTok com os olhos bem abertos, a Primeira Emenda lhes confia essa escolha, livre da censura do governo".
A proibição do TikTok nos EUA tornaria a empresa muito menos valiosa para a ByteDance e seus investidores, e prejudicaria as empresas que dependem do TikTok para impulsionar suas vendas.
Trump, que tentou, sem sucesso, banir o TikTok durante seu primeiro mandatobetano 212020, reverteubetano 21posição e prometeu, durante a corrida presidencial deste ano, que tentaria salvar o TikTok. Trump dissebetano 2116betano 21dezembro que ele tem "um lugar quente no meu coração para o TikTok" e que ele iria "dar uma olhada" no assunto.
Trump assume o cargobetano 2120betano 21janeiro, um dia após o prazo final do TikTokbetano 21acordo com a lei.
Embetano 21decisão, o tribunalbetano 21Washington escreveu: "A Primeira Emenda existe para proteger a liberdadebetano 21expressão nos Estados Unidos. Aqui, o governo agiu exclusivamente para proteger essa liberdadebetano 21uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversáriobetano 21coletar dados sobre as pessoas nos Estados Unidos".
O TikTok nega que tenha compartilhado e diz que jamais compartilharia dadosbetano 21usuários dos EUA, acusando os parlamentares norte-americanos na ação judicialbetano 21apresentar preocupações especulativas, e caracterizou a proibição como um "afastamento radical da tradição deste paísbetano 21defender uma internet aberta".

Bianca Penteado

Logo do TikTok logobetano 21um celular
06/01/2020


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Mundo

Suprema Corte dos EUA analisará proposta do TikTok para suspender proibição

(Reuters) – Juízes conservadores da Suprema Corte dos EUA sinalizaram nesta quarta-feirabetano 21disposiçãobetano 21manter uma proibição, apoiada por republicanos no Tennessee, sobre cuidados médicos afirmativosbetano 21gênero para menores transgêneros. O caso,betano 21grande impacto, pode influenciar outras leis estaduais que restringem os direitosbetano 21pessoas transgêneras.
O tribunal, com maioria conservadora (6-3), ouviu argumentos sobre um recurso do governo democratabetano 21Joe Biden contra uma decisãobetano 21instância inferior que sustentou a lei do Tennessee. A legislação proíbe tratamentos médicos, como bloqueadoresbetano 21puberdade e hormônios, para menoresbetano 2118 anos que sofrembetano 21disforiabetano 21gênero – um diagnóstico clínicobetano 21sofrimento significativo causado pela incongruência entre a identidadebetano 21gênero e o sexo designado ao nascimento.
Alguns juízes conservadores citaram debatesbetano 21curso entre especialistas e formuladoresbetano 21políticas sobre os potenciais benefícios e riscos desses tratamentos.
"Isso não torna o caso mais forte para deixarmos essas decisões para os corpos legislativosbetano 21vezbetano 21determiná-las nós mesmos?" perguntou o juiz-chefe conservador John Roberts à procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, que defendeu o governo.
"É obviamente um debatebetano 21evolução", disse o juiz conservador Brett Kavanaugh, observando que "países na vanguarda" dos tratamentos afirmativosbetano 21gênero para jovens estão "recuando".
"Se está evoluindo assim e mudando, e Inglaterra e Suécia estão recuando, isso parece um sinalbetano 21alerta amarelo, se não vermelho, para este tribunal", acrescentou Kavanaugh.
A administração Biden e outros contestadores argumentaram que a lei do Tennessee discrimina adolescentes com basebetano 21sexo e status transgênero, violando a promessabetano 21proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
Prelogar afirmou que os medicamentosbetano 21questão têm sido prescritos com segurança por décadas para tratar várias condições.
Mas, segundo a lei do Tennessee, ela disse, "não importa o que os pais decidam ser o melhor para seus filhos. Não importa o que os pacientes escolheriam para si mesmos. E não importa se os médicos acreditam que este tratamento é essencial para pacientes individuais. (A lei) proíbe categoricamente o tratamento quando, e somente quando, ele é inconsistente com o sexobetano 21nascimento do paciente."
O caso trouxe os direitos transgêneros, um importante pontobetano 21conflito nas guerras culturais dos EUA, para a Suprema Corte, enquanto o presidente republicano eleito Donald Trump se prepara para assumir o cargobetano 2120betano 21janeiro. Durantebetano 21campanha eleitoral, Trump prometeu restringir os cuidados afirmativosbetano 21gênero e a participaçãobetano 21transgênerosbetano 21esportes.
A lei do Tennessee é uma das 24 políticas semelhantes aprovadas por legisladores conservadoresbetano 21todo o país. Uma decisão da Suprema Corte favorável ao Tennessee também poderia facilitar a defesabetano 21leis que restringem as pessoas transgênerasbetano 21outros contextos, incluindo o usobetano 21banheiros e a participaçãobetano 21esportes.
‘QUEREMOS MENINOS SENDO MENINOS’ - A juíza liberal Elena Kagan questionou se o tribunal deveria ir além da discriminaçãobetano 21sexo para analisar como a lei trata especificamente as pessoas transgênerasbetano 21maneira diferente.
Kagan disse ao procurador-geral do Tennessee, Matthew Rice, que o objetivo da lei "soa para mim como, 'Queremos meninos sendo meninos e queremos meninas sendo meninas.'" Kagan acrescentou que os legisladores do estado pareciam estar motivados pela visãobetano 21que "achamos que há algo fundamentalmente errado, fundamentalmente ruim,betano 21jovens que estão tentando fazer a transição."
A juíza liberal Sonia Sotomayor destacou as altas taxasbetano 21suicídio entre menores com disforiabetano 21gênero e que alguns deles "sofrem incrivelmente".
A lei do Tennessee, aprovadabetano 212023, visa incentivar os menores a "apreciarem seu sexo" proibindo os profissionaisbetano 21saúdebetano 21prescrever bloqueadoresbetano 21puberdade e hormônios para ajudá-los a viver como "uma suposta identidade inconsistente com o sexo do menor."
Os provedores podem ser processados e enfrentar multas e sanções profissionais por violações. A lei permite o uso desses medicamentos para outros fins, incluindo defeitos congênitos, puberdade precoce ou outras condições.
Rice disse que a lei foi aprovada "para proteger os menoresbetano 21intervenções médicas arriscadas e não comprovadas" que muitas vezes têm "consequências irreversíveis e que alteram a vida."
"Sua aplicação depende inteiramente do propósito médico, não do sexo do paciente. Isso não é discriminação sexual", disse Rice.
"Assim como usar morfina para controlar a dor diferebetano 21usá-la para ajudar no suicídio, usar hormônios e bloqueadoresbetano 21puberdade para tratar uma condição física é muito diferentebetano 21usá-los para tratar o sofrimento psicológico associado ao próprio corpo", acrescentou Rice.
A juíza liberal Ketanji Brown Jackson expressou preocupação com o tribunal deferindo os argumentos do Tennessee, dizendo que alegações semelhantes foram feitas para defender proibições estaduais ao casamento interracial, que o tribunal derruboubetano 211967.
"Estou preocupada que estejamos minando os fundamentosbetano 21alguns dos nossos casos mais importantesbetano 21proteção igualitária", disse Jackson.
‘GUARDA-CORPOS MEDIDOS’ - Prelogar afirmou que os estados têm liberdade para regulamentar os cuidados afirmativosbetano 21gênero e citou uma lei da Virgínia Ocidental como um exemplo que poderia resistir ao escrutínio jurídico.
"Mas aqui o Tennessee não fez nenhum esforço para adaptarbetano 21lei às preocupaçõesbetano 21saúde declaradas. Em vezbetano 21impor guarda-corpos medidos, (a lei) proíbe o cuidadobetano 21forma absoluta, não importando quão crítico ele seja para um paciente individual", disse Prelogar.
O advogado da ACLU Chase Strangio, representando adolescentes transgêneros que contestaram a lei, tornou-se o primeiro advogado abertamente transgênero a argumentar perante a Suprema Corte.
Questionado pela juíza conservadora Amy Coney Barrett sobre discriminação contra transgêneros, Strangio disse: "Acho que, olhando para o país no momento, há um desafio significativo para que as pessoas transgêneras se protejam no processo político, onde você tem leis que excluem pessoas transgênerasbetano 21lugares onde elas precisam irbetano 21todos os aspectos da vida."
Dois meninos transgêneros, uma menina transgênero e seus pais, assim como um médico que oferece os cuidadosbetano 21questão, processaram para contestar a legalidade da lei. O Departamentobetano 21Justiça dos EUA interveio posteriormente.
Um juiz federal bloqueou a lei por provavelmente violar a 14ª Emenda. O Tribunalbetano 21Apelações do 6º Circuito,betano 21Cincinnati, reverteu a liminar preliminar do juiz. A Suprema Corte deve decidir até o finalbetano 21junho.

Suprema Corte dos EUA inclina-se a favorbetano 21proibiçãobetano 21cuidados médicos para jovens trans

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Suprema Corte dos EUA analisará proposta do TikTok para suspender proibição

Suprema Corte dos EUA inclina-se a favorbetano 21proibiçãobetano 21cuidados médicos para jovens trans