247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os tribunaispixbet de graçacontas da União, dos estados e dos municípios apresentem,pixbet de graçaum prazopixbet de graça15 dias, informações sobre eventuais processospixbet de graçacomprapixbet de graçasoftwares espiões, como o FirstMile e o Pegasus, diz o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-zanin-pede-levantamento-sobre-compra-de-softwares-espioes">Metrópoles</a>.
O usopixbet de graçaferramentaspixbet de graçaespionagem ganhou destaque após a revelaçãopixbet de graçaque a estrutura da Agência Brasileirapixbet de graçaInteligência (Abin) teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades públicas e críticos da gestão Jair Bolsonaro (PL). A espionagem teria sido realizada com o software FirstMile, que permite a localização dos alvos por meio da geolocalizaçãopixbet de graçacelulares.
Pela determinação do ministro, os órgãos deverão fornecer detalhes ao STF sobre processos administrativos relacionados a “licitações, compras ou contrataçõespixbet de graçaprogramaspixbet de graçaintrusão virtual remota epixbet de graçaferramentaspixbet de graçamonitoramento secreto e invasivopixbet de graçaaparelhos digitaispixbet de graçacomunicação pessoal”.
Ainda segundo o ministro, “na hipótesepixbet de graçaserem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contrataçãopixbet de graçatais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo,pixbet de graçarelatórios, orientações ou decisões proferidas”.&nbsp;
A decisão ocorre no contexto da Arguiçãopixbet de graçaDescumprimentopixbet de graçaPreceito Fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta a faltapixbet de graçaregulamentação pelo Congresso Nacional sobre o uso, por órgãos e agentes públicos,pixbet de graçaprogramaspixbet de graçaintrusão virtual remota epixbet de graçaferramentaspixbet de graçamonitoramento secreto e invasivo.
Em janeiro, Zanin determinou a realizaçãopixbet de graçauma audiência pública para discutir o tema e obter mais informações sobre essas ferramentaspixbet de graçamonitoramento. A sessão está agendada para os dias 10 e 11pixbet de graçajunho no Supremo Tribunal Federal.

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Zanin determina que tribunaispixbet de graçacontas informem sobre comprapixbet de graçasoftwares espiões

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