Agência Gov – Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)aposta big brother brasil bet365descriminalizar o porteaposta big brother brasil bet365até 40 gramasaposta big brother brasil bet365maconha teria evitado o encarceramentoaposta big brother brasil bet365até 2,4% da população prisional brasileira.
Esta é conclusãoaposta big brother brasil bet365um estudo do Ipea (Institutoaposta big brother brasil bet365Pesquisa Econômica Aplicada), feito a partir do Atlas da Violência 2024.&nbsp;
Proporcionalmente, isso representaria uma economia anual entre R$ 262.712.780 e R$ 591.661.840 para o sistema prisional.&nbsp;
O número totalaposta big brother brasil bet365custodiados no Brasil éaposta big brother brasil bet365644.794aposta big brother brasil bet365celas físicas e 190.080aposta big brother brasil bet365prisão domiciliar referentes a junhoaposta big brother brasil bet3652023, segundo dados da Secretaria Nacionalaposta big brother brasil bet365Políticas Penais, referentes a 2023.
A mesma projeção do Ipea mostra que 23% dos processos judiciais abertos por porteaposta big brother brasil bet365cannabis não teriam acontecido. &nbsp;
A leitura do Ipea também simula um cenário onde o porteaposta big brother brasil bet365pequenas quantidadesaposta big brother brasil bet365cocaína fosse descriminalizado. A porcentagemaposta big brother brasil bet365processos e prisões cairiamaposta big brother brasil bet365maior proporção.&nbsp;
"Na verdade, os dados da pesquisa sugerem que os usuáriosaposta big brother brasil bet365cocaína estão mais sujeitos a responderem como traficantes, quando comparados a usuáriosaposta big brother brasil bet365cannabis. Ao mesmo tempo que celebramos esse avanço na decisão do STF, também ficamos na expectativaaposta big brother brasil bet365que se avanceaposta big brother brasil bet365relação aos usuáriosaposta big brother brasil bet365cocaína ou crack, para evitar que sejam criminalizados ou tipificados como traficantes", frisou Milena Karla Soares, técnicaaposta big brother brasil bet365desenvolvimento e administração do Ipea.&nbsp;
A depender dos parâmetros considerados, adicionando a descriminalização do porteaposta big brother brasil bet365pequenas quantidadesaposta big brother brasil bet365cocaína, &nbsp;entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidadesaposta big brother brasil bet365cannabis e/ou cocaína compatíveis com padrõesaposta big brother brasil bet365uso pessoal e, com critérios objetivos, poderiam ser considerados usuários. No sistema prisional, se houvesse critérios objetivos para cannabis e cocaína, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser considerados usuários, o que resultariaaposta big brother brasil bet365uma economia anualaposta big brother brasil bet365R$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões”, afirmou Milena.

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Brasil

Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)aposta big brother brasil bet365descriminalizar o porteaposta big brother brasil bet365maconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lewandowski-decisao-do-stf-sobre-a-maconha-aliviara-a-superlotacao-das-prisoes/">Carta Capital</a>.
&nbsp;“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendoaposta big brother brasil bet365vista a leiaposta big brother brasil bet365drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detidaaposta big brother brasil bet365flagrante”, disse o ministro,aposta big brother brasil bet365acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-maconha-ajuda-a-aliviar-superlotacao-de-prisoes-no-brasil-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
“Quando se trataaposta big brother brasil bet365alguémaposta big brother brasil bet365cor negra, da periferia, presoaposta big brother brasil bet365flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trataaposta big brother brasil bet365cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou.&nbsp;
O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentroaposta big brother brasil bet365sua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamenteaposta big brother brasil bet365termosaposta big brother brasil bet365repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse
Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porteaposta big brother brasil bet365maconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuárioaposta big brother brasil bet365traficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26).&nbsp;

'Descriminalização do porteaposta big brother brasil bet365maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

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Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

'Descriminalização do porteaposta big brother brasil bet365maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski