Agência Gov – Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)jogo de aposta roleta onlinedescriminalizar o portejogo de aposta roleta onlineaté 40 gramasjogo de aposta roleta onlinemaconha teria evitado o encarceramentojogo de aposta roleta onlineaté 2,4% da população prisional brasileira.
Esta é conclusãojogo de aposta roleta onlineum estudo do Ipea (Institutojogo de aposta roleta onlinePesquisa Econômica Aplicada), feito a partir do Atlas da Violência 2024.&nbsp;
Proporcionalmente, isso representaria uma economia anual entre R$ 262.712.780 e R$ 591.661.840 para o sistema prisional.&nbsp;
O número totaljogo de aposta roleta onlinecustodiados no Brasil éjogo de aposta roleta online644.794jogo de aposta roleta onlinecelas físicas e 190.080jogo de aposta roleta onlineprisão domiciliar referentes a junhojogo de aposta roleta online2023, segundo dados da Secretaria Nacionaljogo de aposta roleta onlinePolíticas Penais, referentes a 2023.
A mesma projeção do Ipea mostra que 23% dos processos judiciais abertos por portejogo de aposta roleta onlinecannabis não teriam acontecido. &nbsp;
A leitura do Ipea também simula um cenário onde o portejogo de aposta roleta onlinepequenas quantidadesjogo de aposta roleta onlinecocaína fosse descriminalizado. A porcentagemjogo de aposta roleta onlineprocessos e prisões cairiamjogo de aposta roleta onlinemaior proporção.&nbsp;
"Na verdade, os dados da pesquisa sugerem que os usuáriosjogo de aposta roleta onlinecocaína estão mais sujeitos a responderem como traficantes, quando comparados a usuáriosjogo de aposta roleta onlinecannabis. Ao mesmo tempo que celebramos esse avanço na decisão do STF, também ficamos na expectativajogo de aposta roleta onlineque se avancejogo de aposta roleta onlinerelação aos usuáriosjogo de aposta roleta onlinecocaína ou crack, para evitar que sejam criminalizados ou tipificados como traficantes", frisou Milena Karla Soares, técnicajogo de aposta roleta onlinedesenvolvimento e administração do Ipea.&nbsp;
A depender dos parâmetros considerados, adicionando a descriminalização do portejogo de aposta roleta onlinepequenas quantidadesjogo de aposta roleta onlinecocaína, &nbsp;entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidadesjogo de aposta roleta onlinecannabis e/ou cocaína compatíveis com padrõesjogo de aposta roleta onlineuso pessoal e, com critérios objetivos, poderiam ser considerados usuários. No sistema prisional, se houvesse critérios objetivos para cannabis e cocaína, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser considerados usuários, o que resultariajogo de aposta roleta onlineuma economia anualjogo de aposta roleta onlineR$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões”, afirmou Milena.

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Brasil

Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)jogo de aposta roleta onlinedescriminalizar o portejogo de aposta roleta onlinemaconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lewandowski-decisao-do-stf-sobre-a-maconha-aliviara-a-superlotacao-das-prisoes/">Carta Capital</a>.
&nbsp;“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendojogo de aposta roleta onlinevista a leijogo de aposta roleta onlinedrogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detidajogo de aposta roleta onlineflagrante”, disse o ministro,jogo de aposta roleta onlineacordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-maconha-ajuda-a-aliviar-superlotacao-de-prisoes-no-brasil-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
“Quando se tratajogo de aposta roleta onlinealguémjogo de aposta roleta onlinecor negra, da periferia, presojogo de aposta roleta onlineflagrante, ele é considerado traficante. E quando se tratajogo de aposta roleta onlinecor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou.&nbsp;
O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentrojogo de aposta roleta onlinesua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamentejogo de aposta roleta onlinetermosjogo de aposta roleta onlinerepercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse
Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o portejogo de aposta roleta onlinemaconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuáriojogo de aposta roleta onlinetraficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26).&nbsp;

'Descriminalização do portejogo de aposta roleta onlinemaconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

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'Descriminalização do portejogo de aposta roleta onlinemaconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski