Agência Gov – Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)beste roulette spelendescriminalizar o portebeste roulette spelenaté 40 gramasbeste roulette spelenmaconha teria evitado o encarceramentobeste roulette spelenaté 2,4% da população prisional brasileira.
Esta é conclusãobeste roulette spelenum estudo do Ipea (Institutobeste roulette spelenPesquisa Econômica Aplicada), feito a partir do Atlas da Violência 2024.&nbsp;
Proporcionalmente, isso representaria uma economia anual entre R$ 262.712.780 e R$ 591.661.840 para o sistema prisional.&nbsp;
O número totalbeste roulette spelencustodiados no Brasil ébeste roulette spelen644.794beste roulette spelencelas físicas e 190.080beste roulette spelenprisão domiciliar referentes a junhobeste roulette spelen2023, segundo dados da Secretaria Nacionalbeste roulette spelenPolíticas Penais, referentes a 2023.
A mesma projeção do Ipea mostra que 23% dos processos judiciais abertos por portebeste roulette spelencannabis não teriam acontecido. &nbsp;
A leitura do Ipea também simula um cenário onde o portebeste roulette spelenpequenas quantidadesbeste roulette spelencocaína fosse descriminalizado. A porcentagembeste roulette spelenprocessos e prisões cairiambeste roulette spelenmaior proporção.&nbsp;
"Na verdade, os dados da pesquisa sugerem que os usuáriosbeste roulette spelencocaína estão mais sujeitos a responderem como traficantes, quando comparados a usuáriosbeste roulette spelencannabis. Ao mesmo tempo que celebramos esse avanço na decisão do STF, também ficamos na expectativabeste roulette spelenque se avancebeste roulette spelenrelação aos usuáriosbeste roulette spelencocaína ou crack, para evitar que sejam criminalizados ou tipificados como traficantes", frisou Milena Karla Soares, técnicabeste roulette spelendesenvolvimento e administração do Ipea.&nbsp;
A depender dos parâmetros considerados, adicionando a descriminalização do portebeste roulette spelenpequenas quantidadesbeste roulette spelencocaína, &nbsp;entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidadesbeste roulette spelencannabis e/ou cocaína compatíveis com padrõesbeste roulette spelenuso pessoal e, com critérios objetivos, poderiam ser considerados usuários. No sistema prisional, se houvesse critérios objetivos para cannabis e cocaína, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser considerados usuários, o que resultariabeste roulette spelenuma economia anualbeste roulette spelenR$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões”, afirmou Milena.

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Brasil

Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)beste roulette spelendescriminalizar o portebeste roulette spelenmaconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lewandowski-decisao-do-stf-sobre-a-maconha-aliviara-a-superlotacao-das-prisoes/">Carta Capital</a>.
&nbsp;“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendobeste roulette spelenvista a leibeste roulette spelendrogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detidabeste roulette spelenflagrante”, disse o ministro,beste roulette spelenacordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-maconha-ajuda-a-aliviar-superlotacao-de-prisoes-no-brasil-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
“Quando se tratabeste roulette spelenalguémbeste roulette spelencor negra, da periferia, presobeste roulette spelenflagrante, ele é considerado traficante. E quando se tratabeste roulette spelencor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou.&nbsp;
O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentrobeste roulette spelensua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamentebeste roulette spelentermosbeste roulette spelenrepercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse
Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o portebeste roulette spelenmaconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuáriobeste roulette spelentraficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26).&nbsp;

'Descriminalização do portebeste roulette spelenmaconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

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Ipea mostra que regra aprovada pelo STF teria reduzido 2,4% da população prisional

'Descriminalização do portebeste roulette spelenmaconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski